ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 038/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 7.500,00 (Sete Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 7.500,00 (Sete Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$7.500,00 (Sete Mil, Quinhentos Reais), através de ANULAÇÃO

(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 12 de Junho de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00038/26 de 12 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

13 14. Fundo Municipal do Meio Ambiente

04 122 0037 3.003 Manutencao das Atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 7.500,00

 

TOTAL Fundo Municipal do Meio Ambiente 7.500,00

 

TOTAL GERAL 7.500,00

 

Nova Olinda, 12 de Junho de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00038/26 de 12 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

13 14. Fundo Municipal do Meio Ambiente

18 541 0401 2.110 Manutencao/Participacao Consorcio Publico

3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público

1500000000 Recursos não vinculados de impostos 700,00

4.4.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público

1500000000 Recursos não vinculados de impostos 6.800,00

 

TOTAL Fundo Municipal do Meio Ambiente 7.500,00

TOTAL GERAL 7.500,00

 

Nova Olinda, 12 de Junho de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:BA518DDF