ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO:

2024.08.27.01

 

INSTRUMENTO VINCULANTE:

INEXIGIBILIDADE Nº 2024.08.23.01/INEX/PMC

 

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE CROATÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CONTRATADA:

ANTONIO EDMILSON CARNEIRO LIBERATO, inscrita no CPF N.º 110.184.103-68, situado no endereço: Avenida Eurípedes Ferreira Gomes, Nº 401, Coração de Jesus, CEP.: 62.000-100, Sobral - CE

 

OBJETO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a INCLUSÃO de Dotação Orçamentária, abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente, em acréscimo aquela prevista no instrumento inicial, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA À ESTADIA E/OU MORADIA TEMPORÁRIA DOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, QUE ESTUDAM NA CIDADE DE SOBRAL/CE, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE

 

FONTE DE RECURSO: MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11.13.1236400062.053

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00.00.00

ORIGEM DE RECURSO: 1.500.0000.00

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21

 

DATA:

Croatá – CE, 29 de agosto de 2025

 

FRANCISCO LOPES FERREIRA

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação


Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:BA7E5D6A