ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.470/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, o crédito especial de R$ 7.964.268,00 (sete milhões novecentos sessenta e quatro mil duzentos e sessenta e oito reais), criando as seguintes dotações:

 

09.SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE

09.01. Secretaria de Desenv. Econômico, Agric. Pecuária, Rec.Hídricos e Meio Ambiente

09.01.15 544 0029 1.147 – Construção, Ampliação, e Reconstrução de Barragens

Objetivo: Construir, ampliar, reconstruir barragens no município.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

5.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1001000000

5.000,00

1510000000

10,00

1520000000

200.000,00

1530000000

100.000,00

4.4.90.93.00

Indenizações e Restituições

1001000000

1.000,00

 

09.01.17 512 0028 1 148 – Plano Municipal de Saneamento Básico

Objetivo: Concluir e revisar o plano municipal de saneamento básico.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

1.450,00

 

09.01.17 512 0031 1 149 – Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário

Objetivo: Realizar obras de construção e/ou ampliação de sistema de saneamento básico rural e urbano, através de convênios com a União e o Estado.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1001000000

2.000,00

1510000000

3.000.000,00

1530000000

50.000,00

4.4.90.93.00

Indenizações e Restituições

1001000000

100,00

 

09.01.17 544 0029 1 150 – Construção, Implantação, Rec. e/ou Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água

Objetivo: Construir, implantar, recuperar e ampliar o sistema de abastecimento de água em áreas rurais e comunidades do município em parceria com Governo Federal.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1001000000

2.000,00

1510000000

729.835,00

1530000000

50.000,00

4.4.90.93.00

Indenizações e Restituições

1001000000

100,00

 

09.01.17 544 0029 1 151 – Construção, Recuperação e Instalação de Cisternas de Placas e de Barragens Subterrâneas

Objetivo: Construir, recuperar e instalar cisternas de placas, cisternas calçadão e barragens subterrâneas.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

1.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

2.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1001000000

31.000,00

1510000000

500,00

1520000000

500,00

1530000000

50.000,00

4.4.90.93.00

Indenizações e Restituições

1001000000

10,00

 

09.01.17 544 0029 1 152 – Perfuração, Reativação e Instalação de Poços

Objetivo: Perfurar, reativar e instalar poços.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

6.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

1.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

9.210,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1001000000

10.000,00

1510000000

90.000,00

1530000000

50.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

1001000000

7.006,00

4.4.90.93.00

Indenizações e Restituições

1001000000

500,00

 

09.01.17 544 0029 1 153 – Construção, Ampliação e Reconstrução de Açudes

Objetivo: Construir, ampliar e reconstruir açudes.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

5.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1001000000

5.000,00

1510000000

600.000,00

1530000000

100.000,00

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

1001000000

500,00

4.4.90.93.00

Indenizações e Restituições

1001000000

1.000,00

 

09.01.18 541 0028 1 154 – Implantação do Centro de Triagem e Coleta Seletiva do Lixo

Objetivo: Implantar, em parceria com o Estado/União, Centro de Triagem e coleta seletiva do lixo.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

1.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1001000000

1.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

1001000000

500,00

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

1001000000

500,00

4.4.90.93.00

Indenizações e Restituições

1001000000

10,00

 

09.01.18 541 0028 1 155 – Adequação de Área para Destinação de Final de Resíduos Sólidos

Objetivo: Adequar, através de convênio com o Estado/União, área para a destinação final de resíduos sólidos.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

1.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1001000000

2.000,00

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

1001000000

1.000,00

4.4.90.93.00

Indenizações e Restituições

1001000000

100,00

 

09.01.18 541 0028 1 156 – Realização de Palestras e Cursos de Reciclagem

Objetivo: Realizar palestras e cursos de reciclagem para as comunidades .

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

1.000,00

 

09.01.18 541 0028 1 157 – Aquisição de Equipamentos para Coleta Seletiva

Objetivo: Adquirir equipamentos para coleta seletiva do lixo.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

1001000000

1510000000

10.000,00

10,00

 

09.01.18 541 0030 1 158 – Realização de Mutirões de Arborização nas Comunidades

Objetivo: Arborizar as comunidades através de mutirões.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

4.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

1.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

1.000,00

 

09.01.18 541 0030 1 159 – Implantação de Viveiros de Mudas Nativas

Objetivo: Implantar viveiros de mudas nativas e frutíferas.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

500,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1001000000

500,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

1001000000

500,00

 

09.01.18 541 0030 1 160 – Projeto de Boas Práticas e de Conservação do Meio Ambiente

Objetivo: Premiar os agricultores e apicultores que desenvolverem boas práticas de conservação do meio ambiente.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.31.00

Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e outras

1001000000

100,00

 

09.01.18 541 0030 1 161 – Reestruturação do Plano Municipal pela Conviv. com o Semiárido

Objetivo: Reestruturar o plano municipal pela convivência com o semiárido.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

100,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

100,00

 

09.01.18 541 0030 1 162 – Projetos Agroflorestal

Objetivo: Realizar cursos e palestras, apoiar e incentivar projetos agroflorestal.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

500,00

 

09.01.18 541 0030 1 163 – Apoio ao Projeto Quintal Produtivo

Objetivo: Apoiar o projeto quintais produtivos.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

100,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

100,00

 

09.01.18 543 0030 1 164 – Recuperação de Áreas Degradadas

Objetivo: Recuperar a estrutura e sua capacidade produtiva, seja na produção de alimentos e matérias-primas ou na prestação de serviços ambientais.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

500,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

1001000000

500,00

 

09.01.18 544 0029 1 165 – Implementação de Ações Emergenciais de Defesa Civil – Carro Pipa

Objetivo: Recuperar Implementar em parceria com o governo do Estado ações emergenciais de Defesa Civil através do abastecimento de água potável/Carro Pipa nas regiões afetadas pela estiagem.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

100.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

1.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

150.000,00

 

09.01.20 605 0032 1 166 – Apoio a Realização de Feiras Agroecológicas

Objetivo: Apoiar a realização de feiras agroecológicas.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

1001000000

100,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

100,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

100,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

100,00

 

09.01.20 605 0032 1 167 – Realização de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil

Objetivo: Realizar parceria com entidades através de convênio e/ou termos, de acordo com a lei 13019/2014.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

1001000000

100,00

4.4.50.42.00

Auxílios

1001000000

100,00

 

09.01.20 605 0032 1 168 – Concessão do Programa Garantia-Safra

Objetivo: Firmar convênio com o Governo Federal/Estadual, objetivando garantir a safra dos pequenos produtores rurais.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

1001000000

100.000,00

 

09.01.20 605 0032 1 169 – Apoio ao Homem do Campo - Agricultor

Objetivo: Incentivar e apoiar o agricultor com a distribuição de sementes, mudas, implementos agrícolas e preparação de terra para o plantio; fornecer assistência técnica, e outras ações para garantir a permanência do homem no campo, para que ele possa tirar da atividade agrícola o seu sustento e de sua família.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

39.478,00

3.3.90.32.00

Material, Bens ou Serviços p/Distrib.Gratuita

1001000000

10.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

1.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

13.000,00

 

09.01.20 608 0032 1 170 – Apoio a Piscicultura

Objetivo: Fortalecer a base da Cadeia Produtiva da Piscicultura junto às comunidades rurais, incluindo pescadores profissionais, artesanais, na Produção de Peixes em Tanques-Rede. Peixamentos através da distribuição de avelinos.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

1001000000

500,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

500,00

3.3.90.32.00

Material, Bens ou Serviços p/Distrib.Gratuita

1001000000

500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

500,00

 

09.01.20 608 0032 1 171 – Apoio a Apicultura

Objetivo: Proporcionar a ida de produtores a eventos técnicos, exposições e feiras; capacitar, promover a interação, trocar conhecimentos e experiências entre os produtores.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

1001000000

500,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

500,00

3.3.90.32.00

Material, Bens ou Serviços p/Distrib.Gratuita

1001000000

500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

500,00

 

09.01.20 608 0032 1 172 – Aquisição de Implementos Agrícolas

Objetivo: Adquirir máquinas e implementos agrícolas.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

1001000000

1510000000

500,00

499.500,00

 

09.01.20 608 0032 1 173 – Apoio à Horticultura Agroecológica

Objetivo: Ofertar assistência técnica e capacitação para o desenvolvimento da horticultura agroecológica, com prioridade às famílias instaladas em assentamentos.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

100,00

3.3.90.32.00

Material, Bens ou Serviços p/Distrib.Gratuita

1001000000

500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

100,00

 

09.01.20 608 0032 1 174 – Apoio a Pecuária

Objetivo: Incentivar e apoiar o produtor pecuarista com assistência técnica, vacinação dos animais, e outras ações para garantir a permanência do homem no campo. Capacitar os produtores de leite. Apoiar o projeto bovinocultura do leite.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

100,00

3.3.90.32.00

Material, Bens ou Serviços p/Distrib.Gratuita

1001000000

500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

100,00

 

09.01.20 608 0032 1 175 – Ampliação e Reforma da Casa do Leite

Objetivo: Ampliar e reformar a casa do leite.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

500,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1001000000

1.000,00

 

09.01.18 541 0028 2 095 – Transferência para o Consórcio de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Objetivo: Participar de consórcio intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos, na forma preconizada e orientada pelo Governo Estadual.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.71.70.00

Rateio p/participação em Consórcio Público

1001000000

20.000,00

 

09.01.20 608 0032 2 096 – Manutenção da Casa do Leite

Objetivo: Manter a casa do leite.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

1.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

2.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

10.250,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

1001000000

1.000,00

 

09.03. Fundo Municipal de Combate a Desertificação

09.03.18 541 0030 2 097 – Manutenção do Fundo Municipal de Combate a Desertificação

Objetivo: Manter as atividades de combate a desertificação com: mapeamento agroecológico, gerando dados gerenciados, analise da capacitação do uso do solo e escala local de comprometimento, qualificação técnica dos produtores rurais, dos técnicos agrícolas e com difusão de técnica agreocológica e técnica do solo.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

1.000,00

 

21. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE 21.01. Secretaria de Assistência Social, Habitação, Cultura, Turismo e Juventude

21.01.13 392 0025 1 176 – Realização da Conferência Municipal da Juventude

Objetivo: Realizar a conferência.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

500,00

 

21.01.13 392 0025 1 177 – Implantação de Telecentros Comunitários

Objetivo: Promover o desenvolvimento social e econômico das comunidades atendidas.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

500,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1001000000

500,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

1001000000

1.000,00

 

21.01.13 392 0025 1 178 – Construção do Centro Cultural

Objetivo: Construir, em parceria com Governo Federal o Centro Cultural .

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1001000000

1510000000

1.000,00

10,00

 

21.01.13 392 0025 1 179 – Ampliação e Reforma de Equipamentos Culturais

Objetivo: Assegurar, em parceria com o Estado/União, infraestrutura adequada às manifestações culturais da comunidade.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

1.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

3.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1001000000

1510000000

1520000000

7.000,00

10,00

20.000,00

 

21.01.13 392 0025 2 098 – Apoio as Atividades de Cultura, Turismo e Juventude

Objetivo: Apoiar as atividades de cultura, turismo e juventude.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

1001000000

30.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1001000000

108.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

1001000000

8.400,00

3.1.90.16.00

Outras Desp.Variáveis Pessoal Civil

1001000000

40,00

3.1.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

1001000000

40,00

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1001000000

2.000,00

3.1.90.96.00

Ressarcimento de Desp.de Pessoal Requisitado

1001000000

10,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

1001000000

10.700,00

3.3.90.08.00

Outras Benef.Assist.do Servidor e do Militar

1001000000

1.000,00

3.3.90.14.00

Diárias –Civil

1001000000

900,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

11.000,00

3.3.90.31.00

Premiações Cult.Art.Cient.Despesas e Outras

1001000000

100,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1001000000

1.500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

24.830,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

12.750,00

3.3.90.40.00

Serv.Tecnologia Informação/Comunicação-PJ

1001000000

2.500,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

1001000000

8.000,00

3.3.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

1001000000

100,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

1001000000

1510000000

1520000000

40,00

10,00

10,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

1001000000

1.500,00

 

21.01.13 392 0025 2 099 – Manutenção e Preservação dos Espaços Culturais

Objetivo: Ofertar à população espaços adequados as suas manifestações culturais.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

1001000000

100,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

4.918,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

3.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

4.800,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

1001000000

1.000,00

 

21.01.13 392 0025 2 100 – Realização de Eventos Culturais e de Tradição Popular

Objetivo: Realizar eventos culturais e de tradição popular (Fest.Rede; Carnaval, Semana do Município, Berro, Festival Junino, Festival da Juventude e demais eventos, de acordo com o calendário de eventos do município).

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

5.000,00

3.3.90.31.00

Premiações Cult.Art.Cient.Despesas e Outras

1001000000

1.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

1.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

1520000000

10.000,00

40.000,00

 

21.01.27 812 0026 1 189 – Implantação do Centro de Referência da Juventude

Objetivo: Implantar o Centro de Referência da Juventude.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

1001000000

500,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1000100000

1.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

500,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1001000000

500,00

 

21. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE 21.06. Fundo Municipal de Cultura

21.06.13 392 0025 1 180 – Realização de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil

Objetivo: Apoiar exposições em parceria com entidades através de convênio e/ou termos, de acordo com a lei 13019/2014.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

1001000000

5.000,00

 

21.06.13 392 0025 1 181 – Implantação do Museu de Irauçuba

Objetivo: Implantar o Museu de Irauçuba.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1001000000

1.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

1001000000

1.000,00

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

1001000000

500,00

4.4.90.93.00

Indenizações e Restituições

1001000000

500,00

 

21.06.13 392 0025 1 182 – Revitalização da Biblioteca Pública Municipal

Objetivo: Revitalizar a Biblioteca Publica Municipal

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

2.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1001000000

5.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

1001000000

7.000,00

 

21.06.13 392 0025 1 183 – Preservação dos Tesouros Vivos da Cultura Local

Objetivo: Preservar a memória do Município e cultura local.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

1.000,00

 

21.06.13 392 0025 1 184 – Apoio a Projetos de Fomento à Produção Artística e Cultural

Objetivo: Apoiar e valorizar a cultura local, fomentando a produção artística e cultural de pessoas e grupos.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

1001000000

1.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

500,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita

1001000000

500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

500,00

 

21.06.13 392 0016 2 101 – Apoio ao Conselho Municipal de Cultura

Objetivo: Apoiar o Conselho Municipal de Cultura.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

300,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

300,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

400,00

 

21.06.13 392 0025 2 102 – Realização de Campanhas e Produção de Informativos de Difusão Cultural

Objetivo: Realizar campanhas e produção de informativos de diferencial da diversidade cultural.

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

1.000,00

3.3.90.31.00

Premiações Cult.Art.Cient.Despesas e Outras

1001000000

1.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

1.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

1.000,00

 

21.06.13 392 0025 2 103 – Fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura

Objetivo: Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura, viabilizar a realização de parcerias para o fomento à geração, produção e manifestação da cultura local.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

1001000000

500,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

500,00

 

21.06.13 392 0025 2 104 – Realização de Cursos, Palestras e Seminários Voltados para Cultura

Objetivo: Realizar campanhas, cursos, palestras e seminários voltados a cultura do município.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

500,00

 

06. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER

06.04. Fundo Municipal de Educação

06.04.27 243 0019 1 185 – Construção de Centro de Esporte em Praça – Praça Mais Infância

Objetivo: Construir em parceria com Governo Estadual Centro de Esporte, em Praça.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

4.4.30.42.00

Auxílios

1001000000

1.000,00

 

06.04.27 812 0026 1 186 – Construção, Reforma e/ou Ampliação do Ginásio Poliesportivo

Objetivo: Construir, Reformar e/ou Ampliar o Ginásio Poliesportivo

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1001000000

1510000000

1530000000

5.000,00

50.000,00

100.000,00

 

06.04.27 812 0026 1 187 – Construção, Ampliação e/ou Reforma de Quadras de Esportes

Objetivo: Construir, Ampliar e/ou Reformar de Quadras de Esportes

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1001000000

1510000000

1530000000

1.000,00

50.000,00

100.000,00

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

1001000000

100,00

4.4.90.93.00

Indenizações e Restituições

1001000000

100,00

 

06.04.27 812 0026 1 188 – Espaço para Pratica de Esportes-Campo de Futebol

Objetivo: Construir/Adequar Espaço para a prática de Esportes-Campo de Futebol.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

100,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

100,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

500,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1001000000

1530000000

3.000,00

10.000,00

 

06.04.27 812 0026 1 189 – Implantação do Centro de Referência da Juventude

Objetivo: Implantar o Centro de Referência da Juventude.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

1001000000

500,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1000100000

1.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

500,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1001000000

500,00

 

06.04. 27 812 0026 2 105 Manutenção e Preservação dos Espaços Esportivos

Objetivo: Manter e Preservar os Espaços Esportivos

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

1001000000

33.200,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

1001000000

100.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

1001000000

8.000,00

3.1.90.16.00

Outras Desp.Variáveis Pessoal Civil

1001000000

10,00

3.1.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

1001000000

10,00

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

1001000000

3.000,00

3.1.90.96.00

Ressarcimento de Desp.de Pessoal Requisitado

1001000000

10,00

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

1001000000

10.000,00

3.3.50.41.00

Contribuições

1001000000

500,00

3.3.90.08.00

Outras Benef.Assist.do Servidor e do Militar

1001000000

676,00

3.3.90.14.00

Diárias –Civil

1001000000

998,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

12.326,00

3.3.90.31.00

Premiações Cult.Art.Cient.Despesas e Outras

1001000000

5.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita

1001000000

1.000,00

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

1001000000

1.500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

20.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

24.540,00

3.3.90.40.00

Serv.Tecnologia Informação/Comunicação-PJ

1001000000

840,00

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

1001000000

1.850,00

3.3.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

1001000000

10,00

3.3.90.93.00

Indenizações e Restituições

1001000000

40,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

1001000000

800,00

 

06. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER

06.05. Fundo Municipal de Esporte

06.05.27 812 0026 1 190 – Apoio ao Esporte Profissional

Objetivo: Apoiar o esporte Profissional

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

1001000000

500,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

500,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita

1001000000

500,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

500,00

 

06.05.27 812 0026 1 191 – Apoio ao Esporte Amador

Objetivo: Apoiar o Esporte Amador

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.50.41.00

Contribuições

1001000000

5.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

3.000,00

3.3.90.31.00

Premiações Cult.Art.Cient.Despesas e Outras

1001000000

500,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serv.p/Dist.Gratuita

1001000000

390,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

500,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

1.000,00

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financ.a Pessoas Físicas

1001000000

500,00

 

06.05.27 812 0026 1 192 – Concessão de Bolsa Atleta

Objetivo: Incentivar a prática esportiva e apoiar atletas municipais, através da concessão da Bolsa-Atleta.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.48.00

Outros Auxílios Financ.a Pessoas Físicas

1001000000

6.000,00

 

06.05.27 812 0026 1 193 – Capacitação de Jovens para as Práticas Esportivas

Objetivo: Capacitar jovens para praticas de esportes para que possam representar o Município em competições.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

1.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

1.800,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

3.000,00

 

06.05.27 812 0026 1 194 – Realização o Programa Brincando com o Esporte

Objetivo: Realizar o programa brincando com o esporte em parceria com Governo Federal.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

1510000000

500,00

180.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

1510000000

10,00

5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

1510000000

30,00

352.500,00

 

06.05.27 812 0026 1 195 – Realização de Circuitos Esportivos no Município

Objetivo: Realizar o projeto "Circuito Esportivo" em parceria com governo Federal.

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

1510000000

1.000,00

40.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

1510000000

2.000,00

5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

1510000000

1.791,00

55.000,00

 

06.05.27 812 0026 1 196 – Implantação de Núcleos do Programa de Esporte e Lazer

Objetivo: Promover a integração ao esporte e lazer e garantir desenvolvimento pleno da comunidade através da implantação de núcleos do programa de esporte e lazer em parceira com Governo Federal.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

1510000000

100,00

50.000,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

1510000000

100,00

5.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

1510000000

500,00

200.000,00

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1001000000

1.000,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

1001000000

1510000000

500,00

15.000,00

 

06.05.27 812 0016 2 106 – Apoio ao Conselho Municipal de Esporte

Objetivo: Apoiar o Conselho Municipal de Esporte.

 

Elemento

Discriminação

Fonte

Valor – R$

3.3.90.30.00

Material de Consumo

1001000000

300,00

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1001000000

300,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1001000000

400,00

 

Art. 2º. A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o artigo anterior será coberta pela anulação das dotações dos projetos e atividades vinculados a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, inclusive seus Fundos Especiais, para adequação do Orçamento às alterações introduzidas pela Reforma Administrativa.

 

Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder, mediante decreto, a abertura de créditos orçamentários adicionais, utilizando recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320/64, observadas as seguintes condições:

I – para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 70% (setenta por cento) do total deste crédito especial, para reajustar os custos de atividades e projetos;

II – para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de recursos vinculados, individualizados por fontes de recursos, de programas especiais e transferências constitucionais e legais destinadas à assistência social, até o limite do excesso de arrecadação apurado na forma do § 3º do art. 43, da Lei nº 4.320/64;

III – para abertura de créditos suplementares com a finalidade de atualizar dotações orçamentárias à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Compromisso e assemelhados, bem como à conta de Operações de Crédito, tendo como limite os valores dos respectivos instrumentos jurídicos e contratos celebrados, observado o disposto no art. 167, itens III, V, VI e IX, da Constituição Federal.

IV – para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação de outros recursos ordinários ou vinculados, individualizados por fonte de recursos, até o limite do excesso de arrecadação apurado na forma do § 3º do art. 43, da Lei nº 4.320/64;

V – para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de superávit financeiro, até o limite do total apurado, na forma definida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).

§ 1º. Não onerarão o limite previsto no inciso I deste artigo os créditos abertos para atender a necessidade de movimentação entre elementos de gasto pertencentes ao mesmo Grupo de Natureza da Despesa e Modalidade de Aplicação, na mesma unidade orçamentária, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor deste crédito especial.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, aos 06 de Maio de 2020.

 

GERALDINA LOPES BRAGA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:BA8AF423