ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 412/2025

LEI Nº 412/2025 ORÓS-CE, EM 12 DE AGOSTO DE 2025.

 

ALTERA ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº409/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O art.1º da Lei Municipal nº 409/2025 de 01 de agosto de 2025, passará a viger com a seguinte redação:

Art.1º - (...)

ONDE SE LÊ:

Programa: 0402 – Administração Geral

LEIA-SE:

Programa: 0021 – Administração Geral do Serviço Publico

Função programática: 1402-04.122.0021.2.

Função programática: 1403-04.122.0021.2.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 1º de agosto de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 12 DE AGOSTO DE 2025.

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:BAC1B7E2