ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 412/2025
LEI Nº 412/2025 ORÓS-CE, EM 12 DE AGOSTO DE 2025.
ALTERA ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº409/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ORÓS APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O art.1º da Lei Municipal nº 409/2025 de 01 de agosto de 2025, passará a viger com a seguinte redação:
Art.1º - (...)
ONDE SE LÊ:
Programa: 0402 – Administração Geral
LEIA-SE:
Programa: 0021 – Administração Geral do Serviço Publico
Função programática: 1402-04.122.0021.2.
Função programática: 1403-04.122.0021.2.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 1º de agosto de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 12 DE AGOSTO DE 2025.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:BAC1B7E2