ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 571/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022.
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Antonina do Norte - CE, após deliberação da Câmara Municipal, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA FRANCISCO BARBOSA SOUSA, a atual Rua sem denominação que liga os BAIRROS ORIEL E PLANALTO, MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE.
Art. 2º - Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa á denominação de que se trata o artigo anterior.
Parágrafo Único – A placa denominativa deverá conter os seguintes dizeres: RUA FRANCISCO BARBOSA SOUSA.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 02 de maio de 2022.
ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:BACAD7DD