ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
EXTRATO SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº 2024021901
EXTRATO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO CONTRATUAL
EXTRATO SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº 2024021901
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE TORNA PÚBLICO O PRESENTE EXTRATO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº 2024021901, DECORRENTE DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024020101, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA COM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EM PROTEÇÃO DE DADOS, VISANDO À ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS RELATIVAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DEVIDAMENTE MOTIVADA, FICA SUSPENSO O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS REFERENTES AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025, MANTIDA A VIGÊNCIA CONTRATUAL, NOS TERMOS DO ART. 137, CAPUT E §1º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE CONTRATADO: MARCOS ROCHEL ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. NOVA OLINDA/CE, 25 DE OUTUBRO DE 2025.
Publicado por:
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto
Código Identificador:BAF4F0EC