ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

Comissão de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 006/2025/INEX.04

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025/INEX

 

OBJETO: Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica para atendimento à Secretaria da Proteção Social, Empreendedorismo e Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Catunda-CE.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Processo de inexigibilidade de licitação nº 006/2025/INEX, amparado no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 0606.08.244.0815.2.045 – Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social. Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.

 

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

 

DATA DE ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2025.

 

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos casos previstos na Lei nº 14.133/2021.

 

ASSINA PELA CONTRATANTE: Ocean Vasconcelos Gomes – Secretário da Proteção Social, Empreendedorismo e Segurança Alimentar e Nutricional.

 

ASSINA PELO CONTRATADO(A): Geraldo de Holanda Gonçalves Filho, sócio-administrador da empresa GERALDO HOLANDA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

 

Catunda- CE, 27 de fevereiro de 2025.

 

OCEAN VASCONCELOS GOMES

 

Secretário da Proteção Social, Empreendedorismo e Segurança Alimentar e Nutricional

 


Publicado por:
Márcio Pinho Borges
Código Identificador:BB0340F7