ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 358/2025 DE 30 DE JULHO DE 2025

INSTITUI A COMISSÃО ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DE PENAFORTE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, Prefeito Municipal de Penaforte, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que Lei Orgânica lhe confere,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 017/2025 de 30 de Julho de 2025, que convoca a Conferência Municipal das Cidades, e em conformidade com a Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, do Ministério das Cidades;

 

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir a Comissão Organizadora da Conferência Municipal das Cidades de Penaforte/CE, com a finalidade de coordenar, planejar, organizar, divulgar e executar todas as ações necessárias à realização da conferência, prevista para ser realizada em 31 de Julho de 2025, a partir das 13:00 horas, na E. E. I. E. F. Ledite Ângelo, localizada na Rua Monsenhor Alcântara, Bairro Centro, Penaforte - CE, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em conjunto com o Gabinete Municipal do Prefeito, nos termos do Decreto nº 017, de 30 de Julho de 2025.

Art. 2º - A Comissão Organizadora será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades listados a seguir:

 

• CICERO EWERTON MATIAS DE BARROS, representante da Secretaria de Infraestrutura;

• LEONARDA SANTANA DE SOUSA, representante Técnico Municipal;

• FERNANDA FERNADES NUNES, representante da Procuradoria Geral do Município;

• PETRUCIO FERREIRA MUNIZ, representante da Secretaria de Assistência Social;

• LUIS YURI ERNANDES LEITE, representante do Gabinete Municipal do Prefeito;

 

§1° Fica a cargo do representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura a presidência da comissão e a vice-presidência a cargo do representante do Gabinete Municipal do Prefeito.

§2º A Comissão poderá convidar, a seu critério, técnicos, instituições e colaboradores para contribuir com a organização da conferência, sem ônus para o erário público. Art.

 

Art. 3º - Compete à Comissão Organizadora:

I. Elaborar o regimento da conferência;

II. Definir a programação e a logística do evento;

III. Mobilizar a sociedade civil e os setores interessados;

IV. Coordenar o processo de inscrição de participantes e de delegados;

V. Garantir a plena realização dos objetivos da conferência, conforme definido pelo Ministério das Cidades.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 30 de Julho de 2025.

 

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO

Prefeito Municipal de Penaforte


Publicado por:
Jordan Carlos Ferreira Gomes
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