ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE CONVÊNIO Nº. 005/2016, DE 1º DE MAIO DE 2016.
Termo de convênio de cessão de servidor público que entre si celebram o Município de Uruoca-CE e o Município de Martinópole-CE.
Cedente: Município de Uruoca-CE.
Cessionário: Município de Martinópole-CE.
PREÂMBULO
O Município de Uruoca, Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.667.926/0001-84, com sede estabelecida à Rua João Rodrigues, 139 – Centro – CEP: 62.460-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Francisco Kilsem Pessoa Aquino, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 546.129.183-04 e portador do RG nº 2005005179582, residente e domiciliado à Avenida Valdemar Rocha, nº 211, Nossa Senhora do Livramento, nesta Cidade, adiante denominado CEDENTE e o Município de Martinópole, Estado do Ceará, estabelecida à Av. Capitão Brito, s/n, Centro, Martinópole-CE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. James Martins Pereira Barros, brasileiro, casado, adiante denominado CESSIONÁRIO, tendo em vista o requerimento alusivo ao ofício do Gabinete do Prefeito de Martinópole Nº 14/2016, ajustam e firmam o presente Convênio com as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O objeto do presente Convênio é a cessão do servidor da Prefeitura Municipal de Uruoca, Jander Martins Pereira Barros, professor, para prestar serviço de cargo comissionado à Prefeitura Municipal de Martinópole.
CLÁUSULA SEGUNDA
Será de inteira responsabilidade da Prefeitura de Martinópole as obrigações inerentes ao servidor cedido em razão do presente convênio ficando a seu encargo o pagamento de sua remuneração e gratificações, bem como seus encargos previdenciários e trabalhistas do período da cessão, ficando ainda, a cargo exclusivo do CESSIONÁRIO o repasse dos valores aqui indicados ao CEDENTE, para a efetivação dos vencimentos do servidor cedido.
CLÁUSULA TERCEIRA
Caberá à Secretaria Municipal da Educação de Martinópole comunicar a frequência do servidor cedido, mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente, impreterivelmente.
CLÁUSULA QUARTA
O presente convênio terá vigência a partir do dia 02 de maio de 2016 até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado por igual período.
CLÁUSULA QUINTA
O presente Convênio poderá ser denunciado por qualquer dos convenientes, mediante aviso por escrito, com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias e rescindido, por acordo ou na hipótese de inadimplência, por quaisquer dos convenientes, das obrigações assumidas em razão deste ajuste, decorrente de Lei ou de quaisquer de suas cláusulas, sem prejuízo de ação judicial cabível.
CLÁUSULA SEXTA
O presente Convênio poderá ser modificado e alterado por anuência das partes mediante termo aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA
Ambos os convenentes providenciarão a publicação do presente instrumento em seus respectivos meios oficiais.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente convênio em 02 (duas) vias de igual forma, na presença das testemunhas abaixo.
Uruoca-CE, em 1º de maio de 2016.
FRANCISCO KILSEN PESSOA AQUINO
Prefeito Municipal de Uruoca
JAMES MARTINS PEREIRA BARROS
Prefeito Municipal de Martinópole
Publicado por:
Ivone Araújo Silveira
Código Identificador:BBC22CD4