ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.101, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a criação de logradouro público no Município de Morada Nova/CE, com denominação Rua Luiz Bezerra da Silva, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado o logradouro público no Município de Morada Nova/CE, compreendido pelo Bairro Nossa Senhora da Conceição, com localização no sentido oeste/leste, iniciando à oeste na Rua Raimundo Carneiro Girão (coordenadas UTM: 9436222.19 / 568684.70), cruzando a Rua José Nilson de Sena Pontes e findando ao leste em uma pedreira (coordenadas UTM: 9436222.02 / 568835.90), com área de 1.814,40 metros quadrados, perímetro de 326,40 metros, comprimento de 151,20 metros e largura de 12,00 metros.

 

Parágrafo único. Fica denominado de Rua Luiz Bezerra da Silva o logradouro disciplinado pelo caput deste artigo.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal proporcionará ampla divulgação dos direitos assegurados na presente Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 09 de setembro de 2022.

 

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:BBF2B769