ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Câmara Municipal de Farias Brito

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - PORTARIA Nº 50

PORTARIA Nº 50, DE 11 de novembro de 2026.

 

Torna sem efeito a Portaria nº 47, de 23 de outubro de 2026, em razão de duplicidade de publicação.

 

A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e considerando que o reenquadramento funcional da servidora FRANCISCA ROZIMERE DE SOUSA ALCANTARA, matrícula nº 06, objeto da Portaria nº 46, de 23 de outubro de 2026, foi publicado em duplicidade por meio da Portaria nº 47, também de 23 de outubro de 2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica sem efeito, em razão da duplicidade de publicação, a Portaria nº 47, de 23 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará em 26 de outubro de 2026, edição nº 4.080, código identificador 01F7F4F2.

 

Art. 2º. Permanece em vigor a Portaria nº 46, de 23 de outubro de 2026, preservados o reenquadramento da servidora e os efeitos funcionais e financeiros dele decorrentes, nos termos daquele ato.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Farias Brito, 11 de novembro de 2026.

 

EDSON FERREIRA LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito


Publicado por:
Vinicius Aurélio Marinho Menezes
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