ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 705/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – FLÁVIO ALVES DE SOUZA BRITO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas, com fulcro na Lei Orgânica Municipal.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominado Centro de Educação Infantil Flávio Alves de Souza Brito a unidade escolar de educação infantil localizada na estrada que liga o Sítio Canal à Zona Urbana do Distrito Barrinha, Saboeiro/CE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Saboeiro, 12 de dezembro de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos
MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Manuel Ernani Pereira Junior
Código Identificador:BCA37AD6