ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 183/2026

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE:

 

CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 003/2025, celebrado entre os municípios de Nova Olinda – CE e Altaneira – CE, cujo objeto é a Cooperação Técnica na Cessão de servidores do quadro de pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária;

 

CONSIDERANDO o Ofício nº 99/2026 expedido pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Olinda – CE.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ceder, até 31 de dezembro de 2028, a servidora KENIA KERLLEY SARAIVA DE ARAÚJO, matrícula 0081795, PROFESSOR IA 20H com carga horária de 20h/Semanais, para o exercício de suas funções como Professora junto a Secretaria de Educação Básica do Município de Nova Olinda – CE.

 

Art. 2º. Caberá ao órgão CEDENTE o ônus da remuneração devida à servidora.

 

Art. 3º. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir 05 de outubro de 2026, revogando as disposições contrárias.

 

Altaneira/CE, 01 de outubro de 2026.

 

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva
Código Identificador:BDA709A5