ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 549 DE 25 DE JANEIRO DE 2012.

Dispõe sobre as funções gratificadas da Secretaria de Educação e adota outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art.1º. O Anexo II da Lei nº. 461/2009 passa a vigorar nos termos do Anexo único, parte integrante desta Lei.

 

Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 05 de março de 2012.

 

JOAQUIM SOARES NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO II A LEI Nº. 461/2009

 

TABELA DE VALORES

 

FUNÇÕES GRATIFICADAS

 

CARGO/FUNÇÃO

NIV.

QUANT.

VALOR DA GRATIFICAÇÃO (R$)

 

DIRETOR ESCOLAR

I

02

ATÉ 500 ALUNOS

530,00

II

01

501 a 750 ALUNOS

620,00

III

01

751 a 1000 ALUNOS

710,00

IV

01

ACIMA DE 1.000,00

800,00

SUPERVISOR ESCOLAR

I

01

ATÉ 500 ALUNOS

480,00

II

01

501 a 750 ALUNOS

570,00

III

01

751 a 1000 ALUNOS

660,00

IV

01

ACIMA DE 1.000,00

750,00

ORIENTADOR EDUCACIONAL

I

01

ATÉ 500 ALUNOS

480,00

II

01

501 a 750 ALUNOS

570,00

III

01

751 a 1000 ALUNOS

660,00

IV

01

ACIMA DE 1.000,00

750,00

 

COORDENADOR PEDAGOGICO

I

02

ATÉ 500 ALUNOS

480,00

II

02

501 a 750 ALUNOS

570,00

III

03

751 a 1000 ALUNOS

660,00

IV

03

ACIMA DE 1.000,00

750,00

 

SECRETÁRIO ESCOLAR

I

02

ATÉ 500 ALUNOS

330,00

II

01

501 a 750 ALUNOS

360,00

III

01

751 a 1000 ALUNOS

400,00

IV

01

ACIMA DE 1.000,00

450,00


Publicado por:
Paula Hayanne Chavier da Silva
Código Identificador:BDB0D1C1