ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito especial no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) para o fim que indica.

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01036/26

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos Mil Reais) para o fim que indica.

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$700.000,00 (Setecentos Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 03 de Março de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00011/26 de 03 de Março de 2026, autorizado pela LEI 01036/26.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

 

DE:

 

03 03. Secretaria Municipal de Administracao

04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Administracao

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 200.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 200.000,00

DE:

 

08 08. Secretaria Mun. de Assistência Social.

08 122 0037 2.025 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Assistência Social.

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social

Anul.dotação 150.000,00

 

TOTAL Secretaria Mun. de Assistência Social 150.000,00

DE:

 

09 09. Secretaria de Servicos Publicos

04 122 0037 2.034 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Servicos Publicos

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

Anul.dotação 350.000,00

 

TOTAL Secretaria de Servicos Publicos 350.000,00

TOTAL GERAL 700.000,00

 

Nova Olinda, 03 de Março de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00011/26 de 03 de Março de 2026, autorizado pela LEI 01036/26.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)

 

DE:

 

03 03. Secretaria Municipal de Administracao

04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Administracao

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

200.000,00

 

TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 200.000,00

DE:

 

08 08. Secretaria Mun. de Assistência Social.

08 122 0037 2.025 Manutencao das Atividades da Secretaria

Municipal de Assistência Social.

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social

130.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1662000000 Transf. rec. Fundo Municipal Ass. Social

20.000,00

 

TOTAL Secretaria Mun. de Assistência Social 150.000,00

DE:

 

09 09. Secretaria de Servicos Publicos

04 122 0037 2.034 Manutencao das Atividades da Secretaria

de Servicos Publicos

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

350.000,00

 

TOTAL Secretaria de Servicos Publicos 350.000,00

TOTAL GERAL 700.000,00

 

Nova Olinda, 03 de Março de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:BDBBE297