ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.252 DE 03 DE ABRIL DE 2024.

LEI Nº 3.252 DE 03 DE ABRIL DE 2024.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MAESTRO ZÉ PRETINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1° - Pelo trabalho desenvolvido em prol da pesquisa, arte, cultura, educação e ecologia, fica declarado de utilidade pública o Instituto Maestro Zé Pretinho de Pesquisa, Arte, Cultura, Educação e Ecologia, sociedade civil sem fins lucrativos registrado sob o Nº 3090 no livro 031A, folhas 169 a 170 em 23-11-2022, sendo este, uma averbação ao registro de Nº 1324, registrado em 09-05-2011 no livro A-16, Folha 193 do Cartório Júlio Miranda e inscrito sob o Nº 13.745.954/0001-75 matriz no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

 

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PAÇO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, em 05 de abril de 2024.

 

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:BE275F10