ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
PORTARIA IPREMN 2409-A/2026

NOME DA APOSENTADA: ELEONORA LEMOS MAIA

TIPO DE BENEFÍCIO: APOSENTADORIA

ASSUNTO DA PORTARIA: CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO

 

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta autarquia o falecimento da aposentada ELEONORA LEMOS MAIA, CPF n.º 194.389.153-20, matrícula n.º 11542, ocorrido em 31 de agosto de 2026, conforme certidão de óbito devidamente apresentada;

 

CONSIDERANDO que é dever do IPREMN, através de sua Diretoria Executiva, em especial, do Diretor(a) Executivo(a) Previdenciário, nos termos do art. 54, II da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022, supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e cancelamento de benefício;

 

CONSIDERANDO que nos termos do art. 6º da Portaria MTP 1.467 de 02 de julho de 2022, a perda da condição de segurado ocorrerá na hipótese de morte.

 

RESOLVE:

 

CESSAR o pagamento do benefício previdenciário de aposentadoria da segurada ELEONORA LEMOS MAIA, CPF n.º 194.389.153-20, matrícula n.º 11542, em razão de seu falecimento ocorrido em 31 de agosto de 2026;

 

DETERMINAR o pagamento do saldo residual do benefício referente ao mês de agosto de 2026, proporcional até a data do óbito (31.08.2026);

 

DETERMINAR, outrossim, a exclusão definitiva do beneficiário da folha de pagamento deste Instituto.

 

Cumpra-se.

Morada Nova (CE), 24 de setembro de 2026.

 

DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES

Presidente IPREMN


Publicado por:
Francisco Romario Coutinho Damasceno
Código Identificador:BE2C7ADD