ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 875/2019, SANTANA DO CARIRI (CE), 22 DE JULHO DE 2019.

Ementa: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Cariri, o reconhecimento do fazer artístico e cultural, Geraldo Moreira de Lacerda, O Poeta Maranhão e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso das atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente lei:

 

Art. 1º. Fica criado o diploma Poeta Maranhão, destinado a homenagear anualmente três artistas que se destacam no âmbito do fazer cultural de Santana do Cariri.

Parágrafo único. Concorrem ao referido diploma, todos os artistas santanenses que através de suas produções materiais ou imateriais se destacam no âmbito artístico e cultural, dentro ou fora do nosso município.

 

Art. 2º. O diploma Poeta Maranhão será conferido anualmente a três artistas de Santana do Cariri, que são destaque e orgulho do nosso município.

 

Art. 3º. O diploma Poeta Maranhão deverá conter o emblema do município, sendo confeccionado especialmente para esse fim expresso em lei.

 

§ 1º. No diploma, constará o nome do artista, ano de concessão e o fazer cultural produzido pelo mesmo, além da homenagem que lhe será prestada.

 

§ 2º. O diploma será assinado pelo presidente da Mesa Diretora do Poder Legislativo de Santana do Cariri e pelo vereador que o conceder.

 

Art. 4º. O diploma que trata esta lei terá seu formato desenvolvido através da gestão em curso do poder legislativo de Santana do Cariri, obedecendo as cores do brasão do município de Santana do Cariri.

 

Art. 5º. Os artistas contemplados nos termos dessa lei serão homenageados em ato solene, na semana alusiva ao aniversário do município de Santana do Cariri, na presença de autoridades e imprensa.

Art. 6º. As despesas decorrentes da execução dessa lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri - Estado do Ceará, em 22 de Julho de 2019.

 

PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
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