ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO 001.2024 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.07.19.2
Extrato de Contrato - Processo de Credenciamento 001.2024 / Inexigibilidade de Licitação nº 2024.07.19.2. Fundamento da Contratação: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com alterações posteriores e Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e demais legislações pertinentes. Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CLINIAFAGU LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.422.766/0001-02. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de saúde, de natureza oftalmológica e exames pré-operatórios, compreendendo consultas, realização de triagens de identificação de demanda, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos com valores estimados junto a Tabela SIGTAP/SUS do Sistema Único de Saúde, para atender a demanda da população do município de Jardim/CE. Valor Total do Contrato é de até: R$ 13.956,80 (treze mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Ana Maria Barreto de Araújo Couto e Rosenberg Pereira de Freitas.
Data de Assinatura do Contrato: 13 de janeiro de 2026.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:BE7336AE