ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
DECRETO MUNICIPAL
DECRETO N.º 012/2026-GP, DE 02 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, conferidas da Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes e,
CONSIDERANDO a tradição cultural e religiosa de Corpus Christi, celebrada em 04 de junho de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de facultar o expediente nas repartições públicas municipais no dia subsequente à referida celebração;
DECRETA:
Art. 1º Fica facultado o expediente nas repartições públicas do Município de Ibaretama/CE no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira).
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços de Tesouraria, Contabilidade e Licitação, que funcionarão normalmente.
Art. 3º Os serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, especialmente os serviços de saúde em regime de urgência e emergência, funcionarão normalmente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, em 02 de junho de 2026.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama – CE
Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:BE7A0883