ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.496, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.381/22.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 1.381, de 05 de abril de 2022, passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica instituída a Semana do Bebê de Nova Russas/CE, na última semana do mês de agosto de cada ano, a qual passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 28 de agosto de 2023.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:BEA8B1EB