ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.321, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

Altera a Lei Municipal nº 2.306, de 05 de setembro de 2025.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica acrescido o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.306, de 05 de setembro de 2025, que terá a seguinte redação:

 

Art. 1º.......................

(...)

 

Parágrafo único. Os reajustes de que tratam a presente lei serão também estendidos aos Servidores efetivos do Instituto do Meio Ambiente de Morada Nova - IMAMN e Autarquia Municipal de Trânsito – AMT.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros retroagidos a partir de 1º de setembro de 2025.

 

PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 31 de outubro de 2025.

 

NAIARA CARNEIRO CASTRO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:BED014FA