ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL Nº 01/2022
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE PARTICIPARAM DE TODO O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SALITRE REALIZADO EM 2019, QUE TENHAM SIDO VOTADOS E FICARAM NA 10ª POSIÇÃO EM DIANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, doravante denominado CMDCA do Município de Salitre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Federal nº 8.069/90;
Considerando que o Conselho Tutelar constitui-se em órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos (Resolução nº 113 do CONANDA), concebido pela Lei no 8.069, de 13 de julho 1990;
Considerando que os 05 (cinco) conselheiros titulares são: 1º Nayane Kely Alves Oliveira; 2º Raimundo Cleber da Silva; 3º Maria Erinelda Sobrinha Bezerra; 4º Maria Erisleia Carlos de Oliveira e 5º Tharllys de Souza Silva;
Considerando que os 5 (cinco) conselheiros suplentes são: 6º Cícero Macilio dos Santos; 7º Maria Simone de Souza Costa; 8º Lucas José de Souza; 9º Antonia Claudia de Alencar e 10º Francisco Dionislene da Silva;
Considerando que a estrutura do Conselho Titular se encontra incompleta, visto que dentre os conselheiros tutelares titulares e suplentes convocados, muitos requereram afastamento, licença, férias ou até mesmo manifestaram seu desinteresse em assumir o cargo;
Considerando que ocorrendo vacância ou afastamento de quaisquer dos membros titulares do Conselho Tutelar, o Poder Executivo Municipal convocará imediatamente o suplente para o preenchimento da vaga, conforme artigo 16 da Resolução 170/2014 do CONANDA;
Considerando que o Sr. Jonas Cícero de Souza, candidato que participou de todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Salitre realizado em 2019, tendo sido votado, já foi convocado para assumir o cargo;
Considerando ainda Recomendação nº 0015/2022/PmJCSL, para convocar os candidatos que participaram de todo o processo de escolha realizado em 2019, que tenham sido votados e ficaram na 10ª posição em diante.
RESOLVE:
Art. 1° Convocar o Sr. MARCELO GONÇALVES PEREIRA, inscrito no CPF nº 058.015.063-14 e o Sr. JOSÉ ARNALDO DE ALENCAR OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 045.341.043-08, para se apresentarem perante a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Salitre - CE, Sra. CAMILA TAVARES DE ALMEIRA, nos dias 04, 05 ou 06 de julho, das 8:00 às 12:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos, situada a Praça São Francisco, s/n, Centro, Salitre - CE, manifestando o interesse em figurar como Conselheiro Tutelar Suplente.
Art. 2º Este edital entrará em vigora na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se
Salitre/CE, 28 de junho de 2022.
CAMILA TAVARES DE ALMEIDA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Publicado por:
Antonio Erivelto de Lima Carvalho
Código Identificador:BF8D267D