ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2026.03.12-0005 - Concorrência Eletrônica nº 2026.01.21.2. Fundamento da Contratação: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Partes: A Secretaria Municipal da Proteção Social de Abaiara e a empresa ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº. 06.043.276/0001-33. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de construção de 25 unidades habitacionais, com localização no Bairro Bela Vista, Sede do Município de Abaiara/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 974769/2025/MCIDADES/CAIXA, celebrado com a União, por meio do Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal. Valor Total do Contrato: R$ 2.924.016,68 (dois milhões novecentos e vinte e quatro mil dezesseis reais e sessenta e oito centavos). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Roseane Carla da Silva Oliveira e Dival Teles Carneiro.
Data de Assinatura do Contrato: 12 de março de 2026.
FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA JÚNIOR,
Pregoeiro Oficial do Município
Publicado por:
Francisco Cardoso de Sousa Junior
Código Identificador:BFD3AD7E