ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 20230530.001, DECORRENTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023-SEINFRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, torna público O EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE ao CONTRATO Nº 20230530.001, decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023-SEINFRA, a saber:

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA LAGOA DA CAIÇARA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS – SEINFRA. (CONVÊNIO Nº 866044).

FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o REAJUSTE ao CONTRATO ORIGINÁRIO de acordo com o percentual acumulado nos últimos 12 (doze) meses do INCC-DI/FGV.

VALOR DO CONTRATO APÓS O REAJUSTE: Em decorrência da atualização dos preços unitários da planilha contratual, o valor global do Contrato passa de R$ 1.596.399,93 (um milhão quinhentos e noventa e seis mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos) para R$ 1.768.548,85 (um milhão setecentos e sessenta e oito mil quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o reajuste encontra-se previsto no 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 05 de agosto de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

ASSINA PELA CONTRATADA: LEONARDO RODRIGUES DA SILVA

 

Russas/CE, 05 de Agosto de 2026

 

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos 


Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:C034C937