PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 001-03.03/2017

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAIS PAIC

 

Prefeitura Municipal de Quixeré, por intermédio da Secretaria de Educação, situada na (rua, número, bairro , cidade ), em conformidade com a Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que trata da concessão de Bolsas pela Secretaria de Educação do Estado(SEDUC) , no âmbito do Programa de Aprendizagem na Idade Certa- MAIS PAIC, torna pública, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições e convoca os interessados a se submeterem ao processo de seleção de bolsistas às Bolsas Extensão Tecnológica nível IV para fazer parte do BANCO DE BOLSISTAS do referido programa, nos termos estabelecidos nesta Chamada Pública e seus anexos.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

1.1. O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC , da Secretaria da Educação do Estado, criado enquanto PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PAIC pela Lei 14.026 de 17 de dezembro de 2007 e ampliado pela Lei Nº 15.921,de 15 de dezembro de 2015, tem por objeto principal a cooperação entre Governo do Estado e municípios cearenses com a finalidade de apoiar tecnicamente e financeiramente os municípios para ampliar as oportunidades de desenvolvimento das crianças na Educação Infantil, na etapa inicial de Alfabetização, além da garantia das aprendizagens em todo o Ensino Fundamental dos alunos da rede pública de ensino , através de um conjunto de ações organizadas que foram denominadas no final de 2015 de MAIS PAIC.

1.2 Esta chamada destina-se à convocação de professores para participação no Programa de Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, visando à capacitação contínua do servidor quanto às metodologias empregadas no Programa, gerando o aperfeiçoamento profissional do bolsista, que atuará como multiplicador do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do programa, durante o exercício de suas atividades funcionais.

 

1.3 Bolsa de Extensão Tecnológica Nível IV Profissionais, servidores públicos ou não, para atendimento aos objetivos do MAIS PAIC na(s) área(s) proposta(s) para cada tipo e nível de bolsa para capacitação continuada quanto às metodologias empregadas e acompanhamento e avaliação da execução do Programa, além de outras atividades de apoio e coordenação de projetos, voltadas ao atendimento dos objetivos do MAIS PAIC, no valor de R$ 420,00.

1.4 Calendário para o processo seletivo consta no anexo 1 deste edital.

1.5 Ficha de Inscrição consta no anexo 2 deste edital e deve ser entregue na Secretaria de Educação Municipal juntamente o Currículo atualizado, contendo o registro de suas atividades acadêmicas, profissionais e técnico-científicas desenvolvidas, acompanhado dos respectivos comprovantes, e da proposta do plano de Trabalho (modelo consta no anexo 3).

1.6 A carga horária máxima de dedicação será de 40 (quarenta) horas semanais do bolsista, em caso de período inferior, serão estabelecidos valores de forma proporcional , conforme art. 7º da Lei Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012.

1.7 Os valores e os níveis das bolsas do MAIS PAIC são definidos em DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO IV Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2012, Art.8º. A concessão das bolsas de que trata esta Lei está condicionada à assinatura de Termo de Compromisso a ser elaborado pela SEDUC.

1.8 As bolsas do Programa MAIS PAIC serão concedidas e pagas, mensalmente, pela SEDUC, por meio de crédito, diretamente em conta bancária em nome do bolsista, a qual deverá constar obrigatoriamente no Termo de Compromisso.

1.9 Os candidatos selecionados farão parte do BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAIS PAIC, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará e poderão ser convocados(as) conforme as necessidades para o desenvolvimento e execução das atividades do Programa.

1.10 Os candidatos aprovados deverão aguardar a convocação pela SEDUC, que será feita conforme as necessidades do Programa MAIS PAIC, não gerando nenhuma expectativa de direito.

 

2. PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

 

2.1 O processo de seleção da chamada contempla a seguinte forma de análise:

I - na avaliação dos currículos dos candidatos, será levado em consideração o mérito científico, tecnológico e/ou profissional; (Conforme ANEXO 4).

II - na avaliação do Plano de Trabalho, a coerência com os princípios e objetivos do MAIS PAIC; (Conforme ANEXO 4).

III - na entrevista, além de outros aspectos, a efetiva e relevante experiência profissional e o nível de comprometimento para execução das ações desenvolvidas pelo Programa. (Conforme ANEXO 4).

IV- na entrevista, seguir roteiro de perguntas previamente planejado. (Conforme ANEXO 5).

2.2 A seleção dos candidatos a bolsas do Programa serão realizadas por equipes de técnicos da Secretaria da Educação Municipal, onde serão avaliados obrigatoriamente: Currículo, Plano de Trabalho proposto pelo candidato e Entrevista, totalizando no máximo 30 pontos e no mínimo 20 pontos. Sendo que diploma de curso de licenciatura na área educacional será obrigatório.

2.3 O registro das pontuações dos candidatos selecionados devem constar junto a documentação exigida e assinada pelo (a) Secretário (a) Municipal de Educação (Conforme ANEXO 6).

 

3. DOS REQUISITOS PARA OS CANDIDATOS

O candidato a ser selecionado deverá obrigatoriamente preencher os requisitos:

- ter formação na área de Educação;

- ter experiência na Educação Básica por, no mínimo, 02 anos.

 

4. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

A classificação dos candidatos, em atendimento a esta Chamada, será realizada por intermédio de análises e avaliações comparativas realizadas pelos técnicos da Secretaria da Educação Municipal, conforme o critério definido subitem 2.1 ( incisos I, II, III ) deste edital.

 

5. DO RESULTADO DO JULGAMENTO

A relação dos candidatos aprovados será divulgada através do meios de comunicação do município: na página eletrônica da Prefeitura Municipal e/ou Secretaria de Educação Municipal, emissoras de rádio e no mural da própria Secretaria de Educação.

 

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria da Educação Municipal de Quixeré em articulação com a CREDE 10 e a Secretaria da Educação do Estado do Ceará.

 

Quixeré 03 de março de 2017.

 

MIÉCIO DE LIMA ALMEIDA

Secretário(a) de Educação

 

CHAMADA PÚBLICA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUIXERÉ- CE

PROCESSO DE ESCOLHA DE BOLSISTA DO MAIS PAIC

 

ANEXO 1

 

CRONOGRAMA

 

PERÍODO	ATIVIDADE PREVISTA
03 de março 06 de março de 2017	Inscrição dos candidatos mediante preenchimento de Formulário de Inscrições e entrega da documentação na Secretaria de Educação Municipal.
06 e 07 de março de 2017	Realização das entrevistas na Secretaria de Educação.
07 de março de 2017	Resultado da seleção
07 de março de 2017	Prazo para recurso do resultado
08 de março de 2017	Divulgação do resultado final

 

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PROCESSO DE ESCOLHA DE BOLSISTA DO MAIS PAIC

 

ANEXO 2

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Dados Pessoais:

Nome: __________________________________

Endereço:________________________________

Bairro:_________________________________ CEP:_______________

Cidade: ___________ Estado: _______________

Telefone:_________________________________

Endereço eletrônico (e-mail):__________________

Documentos de Identificação

Nº do CPF:__________ Nº do RG:_______________

 

Informações Complementares

Etapa da Educação Básica em que atua:

( ) Educação Infantil

( ) Fundamental I

( ) Fundamental II

Experiências profissional:

___________________________________

____________________________________

____________________________________

 

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PROCESSO DE ESCOLHA DE BOLSISTA DO MAIS PAIC

ANEXO 3

 

ROTEIRO PARA PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO

 

1.Identificação

1.1 Candidato (nome, modalidade e nível da Bolsa pleiteada)

1.2 Telefones para contato

1.3 Endereço eletrônico (e-mail)

2. Dados do Plano de Trabalho

2.1 Título

2.2 Tipo de bolsa, Eixo e ações previstas

2.3 Período de vigência do Plano de Trabalho

3. Introdução

4. Justificativa

5. Objetivo

6. Metodologia

7. Resultados esperados

8. Cronograma das ações

 

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ANEXO 4

CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO DAS ETAPAS DE SELEÇÃO

 

CURRÍCULO 10 PONTOS
Diploma de Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia .	5,0
Diploma de Curso de Licenciatura Plena na Área/ disciplina de opção do candidato.	5,0
Curso de pós- graduação a partir da especialização na área da educação.	2,0
Curso de qualificação correlatos a área de atuação para o tipo e nível de bolsa escolhido pelo candidato, limitando-se a carga horária mínima de 40 horas.	1,0
Curso de qualificação correlatos a área de atuação para o tipo e nível de bolsa escolhido pelo candidato, limitando-se a carga horária mínima de 60 horas.	1,0
Curso de qualificação correlatos a área de atuação para o tipo e nível de bolsa escolhido pelo candidato, limitando-se a carga horária mínima de 100 horas.	1,0
PLANO DE TRABALHO 10,0 pontos
Atendimento aos objetivos do Mais Paic na(s) área (s) proposta(s)	4,0
Coerência com as metodologias que vem sendo desenvolvidas em cada área de atuação do programa MAIS PAIC	3,0
Clareza, consistência, objetividade, e condições de aplicabilidade.	3,0
ENTREVISTA 10,0 PONTOS
Relevância profissional para o atendimento a proposta do MAIS PAIC	2,0
Demonstra ter clareza dos objetivos do programa no seu plano de trabalho.	2,0
Expressa a metodologia do plano de trabalho com segurança.	2,0
Propõe resultados de acordo com o esperado pelo programa.	2,0
Expressa com clareza e objetividade a concepção de trabalho de acordo com os atuais paradigmas educacionais para o eixo que foi inscrito.	2,0

 

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PROCESSO DE ESCOLHA DE BOLSISTA DO MAIS PAIC

ANEXO 5

 

ROTEIRO PARA ENTREVISTA

 

1. Relate sua experiência profissional?

2. Quais os seus objetivos de trabalho enquanto formador/gerente para o exercício da função?

3. Quais metodologias você pretende efetivar enquanto formador/gerente para atender seus objetivos?

4. Quais os resultados pretende alcançar com seu plano de trabalho?

5. Qual a sua concepção de educação para o eixo inscrito? (educação infantil, alfabetização e letramento, língua portuguesa, matemática e gestão educacional).

 

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ANEXO 6

 

PONTUAÇÃO OBTIDA DO SELECIONADO

 

Nome: _______________________________

Endereço eletrônico (e-mail):___________________________

Documentos de Identificação

Nº do CPF:_______________________ Nº do RG:__________________

Etapa da Educação Básica em que atua:

( ) Educação Infantil

( ) Fundamental I

( ) Fundamental II

 

ETAPAS DA SELEÇÃO	NOTAS OBTIDAS PELO CANDIDATO (A)
CURRÍCULO 10 PONTOS
PLANO DE TRABALHO 10 PONTOS
ENTREVISTA 10 PONTOS
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

 

Comissão Avaliadora

______________________

LUZIA LUZIRENE DE SOUSA

______________________

ANTÔNIA LUCI SILVA OLIVEIRA

________________________

MARIA HOSANA SOUSA SANTIAGO

 

ASSINATURAS

________________________________

Secretário (a) Municipal de Educação de Quixeré

 

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ANEXO 7

 

QUADRO DE CARÊNCIA

 

EIXO	QDE DE VAGAS
EDUCAÇÃO INFANTIL
ENSINO FUNDAMENTAL I (3º a 5º ano) PORTUGUES
ENSINO FUNDAMENTAL I (3º a 5º ano) MATEMÁTICA
ENSINO FUNDAMENTAL II (3º ao 9º) PORTUGUES