ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.351/2025 JAGUARETAMA/CE, 12 DE NOVEMBRO DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº 1.351/2025 Jaguaretama/CE, 12 de novembro de 2025.

(Projeto de Aut. do Ver. Aurilo Peixoto)

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada ARENA MUNICIPAL DE ESPORTES DE AREIA FRANCISCO DERMISON PAULO DA SILVA a arena pública destinada à prática de esportes de areia, localizada na Rua Manoel Carneiro, nas proximidades da Praça de Eventos e do Campo Society Alano Cléber Saldanha Lemos, região popularmente conhecida como Beira Rio, no Municipio de Jaguaretama/CE.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as providências necessárias à efetivação desta Lei, incluindo a confecção e instalação da placa de identificação no referido equipamento público.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 12 dias do mês de novembro de 2025; 160º Ano de Emancipação Política.

 

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA

Prefeito Municipal

 

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, AUTORIZA a publicação, mediante afixação, no Paço da Prefeitura Municipal e na Câmara Municipal de Jaguaretama e demais locais de amplo acesso ao público de divulgação da Lei Municipal n.º 1.351/2025, de 12 de novembro de 2025, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 12 dias do mês de novembro de 2025; 160º Ano de Emancipação Política.

 

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:C0D283B6