ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA CMEQ Nº 011/2026

PORTARIA CMEQ Nº 011/2026

 

Torna público os atos praticados pelo Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará, durante o mês de setembro de 2026 e dá outras providências.

 

O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará – CMEQ, por nomeação legal,

 

Com fulcro no princípio constitucional da publicidade, insculpido no art. 37, caput, da Constituição Federal;

 

Fundamentado no pálio da Lei Orgânica do Município de Quixadá, combinada com as disposições da Lei Municipal N° 2329/2008 e;

 

Considerando, ainda, as disposições do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Quixadá-CE,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° Tornar público os atos praticados pelo Conselho Municipal de Educação de Quixadá – Ceará, durante o mês de setembro de 2026, conforme disposições dos Anexos I e II, desta Portaria.

 

Parágrafo único. Os atos, de que tratam o caput deste artigo, deverão ser afixados no local público de costume e publicados no Diário Oficial adotado pelo Município de Quixadá – Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

 

Sala da Presidência do Conselho Municipal de Educação, em Quixadá, Estado do Ceará, aos 18 de setembro de 2026.

 

PROF. ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO

Presidente do CMEQ

 

ANEXO II - PORTARIA CMEQ Nº 011/2026 – RESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ATOS PRATICADOS PELO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DE 2026

 

PARECER

DESCRIÇÃO DO

ATO – EMENTA

 

CONSELHEIRO(A)

RELATOR(A)

Parecer nº 128/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Ano Letivo 2025/2026) da EEF Maria de Lourdes Ferreira de Lima, identificada como unidade-sede administrativa do Distrito Educacional Califórnia.

Antônio Martins de Almeida Filho

Parecer nº 129/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Exercício Letivo 2025/2026) do CEI Califórnia, integrante do Distrito Educacional Califórnia.

Antônio Martins de Almeida Filho

Parecer nº 130/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Exercício Letivo 2025/2026) da EEF Francisca Teixeira, integrante do Distrito Educacional Califórnia.

Antônio Martins de Almeida Filho

Parecer nº 131/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Exercício Letivo 2025/2026) da EEF Rachel de Queiroz, na condição de unidade-sede do Distrito Educacional Rachel de Queiroz.

Francisco Carlos Saraiva de Brito

Parecer nº 132/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Exercício Letivo 2025/2026) do CEI Paulo Reglus Neves Freire, integrante do Distrito Educacional Rachel de Queiroz.

Francisco Carlos Saraiva de Brito

Parecer nº 133/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Exercício Letivo 2025/2026) da EEF Professora Socorro Gomes Ferreira, integrante do Distrito Educacional Rachel de Queiroz.

Francisco Carlos Saraiva de Brito

Parecer nº 134/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Exercício Letivo 2025/2026) da EEF Francisco Ferreira Lima, na condição de unidade-sede do Distrito Educacional Tapuiará.

Marcela de Oliveira Silva

Parecer nº 135/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Exercício Letivo 2025/2026) do CEI Sonho Infantil, integrante do Distrito Educacional Tapuiará.

Marcela de Oliveira Silva

Parecer nº 136/2026

Homologa o exercício da função de Secretário Escolar do Distrito Educacional Campo Novo II e das unidades consorciadas, com sede administrativa na EEF José Jean da Silva Pereira, em favor de Davy Lima de Albuquerque Oliveira.

Emídia Gláucia Tavares Gonçalves

Parecer nº 137/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Exercício Letivo 2025/2026) da EEF Edmilson Pinheiro, unidade-sede do Distrito Educacional Riacho Verde.

Maria Eliene da Silva

Parecer nº 138/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Exercício Letivo 2025/2026) do CEI Maria do Socorro Nogueira do Nascimento, integrante do Distrito Educacional Riacho Verde.

Maria Eliene da Silva

Parecer nº 139/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Exercício Letivo 2025/2026) da EEF Renato de Araújo Carneiro, unidade-sede e polo de centralização gerencial do Distrito Educacional Juatama.

Emídia Gláucia Tavares Gonçalves.

Parecer nº 140/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Ano Letivo 2025/2026) do CEI Raimundo Lopes de Paula, integrante do Distrito Educacional Juatama.

Emídia Gláucia Tavares Gonçalves

Parecer nº 141/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Ano Letivo 2025/2026) da EEF José Jucá, instituição pertencente a rede pública municipal de ensino de Quixadá, certificando a regularidade de sua escrituração escolar.

Aíla Maria Leite Holanda

Parecer nº

142/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Exercício Letivo 2025/2026) do CEI Neemia Jataí Teles, integrante do consórcio do Distrito Educacional Centro.

Aíla Maria Leite Holanda

Parecer nº 143/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Exercício Letivo 2025/2026) da EEF Terra dos Monólitos, instituição pertencente a rede pública municipal de ensino de Quixadá, atestando a regularidade jurídica de sua escrituração escolar.

Aíla Maria Leite Holanda

Parecer nº 144/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Exercício Letivo 2025/2026) da EEF José Linhares da Páscoa, instituição pertencente a rede pública municipal de ensino de Quixadá.

Aíla Maria Leite Holanda

Parecer nº 145/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Exercício Letivo 2025/2026) da EEF Deputado Flávio Portela Marcílio, instituição pertencente a rede pública municipal de ensino de Quixadá.

Aíla Maria Leite Holanda

Parecer nº 146/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Exercício Letivo 2025/2026) da EEF Dr. José Everardo Silveira, instituição pertencente a rede pública municipal de ensino de Quixadá.

Aíla Maria Leite Holanda

Parecer nº 147/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Ano Letivo 2025/2026) da EEIEF Antônio Martins de Almeida, na condição de sede administrativa do Distrito Educacional Dom Maurício.

Emídia Gláucia Tavares Gonçalves

Parecer nº 149/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Ano Letivo 2025/2026) da EEIEF João Gonçalves da Rocha, como polo sede-administrativa e polo cartorial do Distrito Educacional São João dos Queiroz.

Emídia Gláucia Tavares Gonçalves

Parecer nº 150/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Ano Letivo 2025/2026) da EEIEF Maria Eliza Holanda, consorciada ao Distrito Educacional São João dos Queiroz.

Emídia Gláucia Tavares Gonçalves

Parecer nº 152/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Ano Letivo 2025/2026) da EEIEF Zilcar de Sousa Holanda, na condição de sede administrativa do Distrito Educacional Cipó dos Anjos.

Maria Eliene da Silva

Parecer nº 153/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Ano Letivo 2025/2026) da Creche Criança Feliz, consorciada ao Distrito Educacional Cipó dos Anjos.

Maria Eliene da Silva

Parecer nº 154/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Ano Letivo 2025/2026) da EEIEF Professora Elélia Castelo Branco, consorciada ao Distrito Educacional Cipó dos Anjos.

Maria Eliene da Silva

Parecer nº 155/2026

Aprova o Relatório de Atividades Anuais (Ano Letivo 2025/2026) da EEF Flávio Portela Marcílio, consorciada ao Distrito Educacional Cipó dos Anjos.

Maria Eliene da Silva

Parecer nº 156/2026

Renova o credenciamento da EEIEF Professora Elélia Castelo Branco, localizada em João Gonçalves, Distrito de Cipó dos Anjos; autoriza a oferta da Educação Infantil (3 a 5 anos) e o funcionamento do Curso de Ensino Fundamental do 1º ao 3º ano (modalidade regular), com vigência até 31 de dezembro de 2029.

Antônio Martins de Almeida Filho

Parecer nº 157/2026

Renova o credenciamento da EEF Zilcar de Sousa Holanda, localizada na sede do Distrito de Cipó dos Anjos; renova o reconhecimento do Curso de Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano (regular e tempo integral); e autoriza a oferta da Educação Infantil (3 a 5 anos), com vigência até 31 de dezembro de 2030.

Marcela de Oliveira Silva

 

Quixadá, 18 de setembro de 2026.

 

PROF. ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA FILHO

Presidente do CMEQ


Publicado por:
Jairta Alves Tavares
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