ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 118, DE 26 DE ABRIL DE 2021
DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES NA LEGISLATURA ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, especialmente no que dispõe o art. 103, inciso I, II e III e parágrafo único do Regimento Interno, aprova o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Ficam arquivados todas as indicações e requerimentos apresentados na legislatura anterior.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, aos 26 de abril de 2021.
SELMA MARIA BEZERRA GOMES
Presidente
PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA
Vice-Presidente
FRANCISCO REILTON PRUDÊNCIO DE BRITO
1º Secretário
FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ
2º Secretário
Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:C158490B