ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

 

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 — DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 194/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — PRIMEIRA CHAMADA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, com fundamento no artigo 37, incisos II, III e IV, da Constituição Federal, na Lei Municipal nº 618/2024, na Lei Municipal nº 351/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Martinópole), no Edital do Concurso Público nº 001/2025, de 06 de outubro de 2025, e no Decreto Municipal nº 194, de 08 de maio de 2026, que homologou o resultado final e classificatório do certame, TORNA PÚBLICA a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados e classificados nos cargos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, relacionados no Anexo II deste Edital, para apresentação da documentação comprobatória dos requisitos de investidura, submissão ao procedimento de heteroidentificação, quando cabível, e realização de inspeção médica oficial, nos termos e prazos a seguir estabelecidos. 1 — DO OBJETO E DO ALCANCE DA CONVOCAÇÃO 1.1. O presente Edital convoca os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/2025, homologado pelo Decreto Municipal nº 194/2026, para os cargos de provimento efetivo do quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde, observados rigorosamente a ordem de classificação e o número de vagas previstas no item 1.1, Quadro A, do Edital nº 001/2025. 1.2. A convocação abrange, nesta primeira chamada, os cargos de Técnico de Enfermagem, Dentista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Nutricionista (código NUT-B) e Psicólogo (código PSI-B), totalizando 20 (vinte) candidatos convocados, conforme demonstrativo do Anexo II. 1.3. Não há convocação para os cargos de Fonoaudiólogo (código FON) e Terapeuta Ocupacional (código TOC), em razão da inexistência de candidatos aprovados, conforme consignado no resultado final e classificatório homologado. 1.4. A convocação de que trata este Edital NÃO configura, por si só, nomeação, tampouco investidura em cargo público, a qual somente se aperfeiçoa com a posse, na forma do artigo 7º da Lei Municipal nº 351/2010. 1.5. A convocação observa a disponibilidade orçamentária e financeira e a compatibilidade com os limites da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), conforme declaração e estimativa de impacto orçamentário____________________ Página1 Avenida Capitão Brito, s/n, Centro - Cep:62.450-000 – Martinópole-Ceará. Email:pgm.martinopole@gmail.com GABINETE DO PREFEITO financeiro constantes do processo administrativo respectivo. 2 — DA REVERSÃO DE VAGA RESERVADA 2.1. Para o cargo de Enfermeiro (código ENF), inexistindo candidato aprovado na lista de reserva para candidatos negros (preto ou pardo), a vaga reservada foi revertida à ampla concorrência, sendo preenchida pelos demais candidatos aprovados na estrita ordem de classificação geral, na forma do item 7.5 do Edital nº 001/2025. 2.2. A reversão de que trata o item 2.1 é medida vinculada, decorrente de previsão editalícia expressa, e não implica supressão da reserva legal, que permanece aplicável às vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do certame. 3 — DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO 3.1. Nos termos dos itens 7.7 e 7.8 do Edital nº 001/2025, os candidatos que concorreram e foram classificados nas vagas reservadas a candidatos negros (preto ou pardo) ficam CONVOCADOS a comparecer ao Procedimento de Heteroidentificação, etapa obrigatória e prévia à nomeação. 3.2. O Procedimento de Heteroidentificação será realizado em sessão presencial, na sede da Prefeitura Municipal de Martinópole, no dia 26 de agosto de 2026, quartafeira, às 09h00, perante Comissão de Heteroidentificação designada por portaria específica, composta por 5 (cinco) membros, observada a diversidade de gênero e de cor. 3.3. A Comissão de Heteroidentificação utilizará EXCLUSIVAMENTE o critério fenotípico do candidato, aferido no momento da sessão, vedada a consideração de ascendência, de documentos ou de autodeclarações apresentadas em outros certames, e será decidido pela maioria de seus membros. 3.4. A sessão será integralmente filmada, e a gravação constituirá prova em eventual fase recursal ou de controle, ficando arquivada pelo prazo de validade do certame, inclusive em caso de prorrogação. 3.5. O candidato que não comparecer ao Procedimento de Heteroidentificação, ou que não for enquadrado na condição de pessoa negra, será DESCLASSIFICADO, na forma do item 7.8 do Edital nº 001/2025, ressalvado o direito de recurso. 3.6. Do resultado do Procedimento de Heteroidentificação caberá recurso, dirigido à Comissão Recursal, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da publicação do resultado, ou seja, nos dias 28 de agosto e 31 de agosto de 2026, conforme cronograma do Anexo III. 3.7. Na hipótese de desclassificação de candidato aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado, nos termos do item 7.4 do Edital nº 001/2025, e, na sua falta, revertida à ampla concorrência, Página2GABINETE DO PREFEITO item 7.5. 3.8. O comparecimento à sessão de heteroidentificação é ônus exclusivo do candidato, correndo às suas expensas as despesas de deslocamento, na forma do item 15.22 do Edital nº 001/2025. 4 — DO PRAZO, DO LOCAL E DA FORMA DE APRESENTAÇÃO 4.1. Os candidatos convocados deverão comparecer PESSOALMENTE, ou por procurador com poderes específicos e firma reconhecida, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Martinópole, situado na Avenida Capitão Brito, s/n, Centro, Martinópole/CE, CEP 62.450-000, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias úteis contados da data de publicação deste Edital, ou seja, no período de 10 de agosto de 2026 a 21 de agosto de 2026, na forma do artigo 3º do Decreto Municipal nº 194/2026. 4.2. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00, encerrando-se IMPRETERIVELMENTE em 21 de agosto de 2026, conforme cronograma do Anexo III deste Edital. 4.3. A contagem do prazo exclui o dia da publicação e inclui o do vencimento, prorrogando-se para o primeiro dia útil subsequente quando o termo final recair em dia sem expediente ou em que o expediente seja encerrado antes do horário normal, na forma do artigo 175 da Lei Municipal nº 351/2010. 4.4. A documentação deverá ser apresentada em ORIGINAL E CÓPIA, ou em cópia autenticada, na forma exigida pelo item 14.1 do Edital nº 001/2025, conforme relação do Anexo I deste Edital. 4.5. A apresentação incompleta da documentação, ou a não comprovação de qualquer dos requisitos de investidura, importará a impossibilidade de nomeação, na forma dos itens 15.16 e 15.19 do Edital nº 001/2025. 5 — DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA 5.1. São requisitos básicos para a investidura em cargo público municipal, nos termos do artigo 5º da Lei Municipal nº 351/2010, cumulativamente: I — a nacionalidade brasileira, ou a condição de cidadão português amparado pelo Decreto Federal nº 70.391/72, ou de estrangeiro na forma da lei; II — o gozo dos direitos políticos; III — a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV — o nível de escolaridade e a habilitação legal exigidos para o exercício do cargo, incluído, quando for o caso, o registro regular e ativo no conselho de classe _________________________ Página3 Avenida Capitão Brito, s/n, Centro - Cep:62.450-000 – Martinópole-Ceará. Email:pgm.martinopole@gmail.com GABINETE DO PREFEITO competente; V — a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse; VI — a aptidão física e mental, atestada em prévia inspeção médica oficial, na forma do artigo 14 da Lei Municipal nº 351/2010. 5.2. A escolaridade, a habilitação legal e o registro no conselho de classe deverão estar plenamente comprovados na data da posse, não se admitindo declaração de conclusão pendente, promessa de colação de grau ou protocolo de requerimento de registro profissional. 5.3. Não será admitido candidato ex-servidor de qualquer órgão da Administração Pública que tenha sido exonerado ou demitido por justa causa, na forma do item 15.17 do Edital nº 001/2025. 5.4. A acumulação de cargos, empregos ou funções públicas somente será admitida nas hipóteses expressamente previstas no artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, com estrita compatibilidade de horários, cabendo ao candidato firmar a declaração constante do Anexo V do Edital nº 001/2025. 6 — DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL 6.1. A posse em cargo público dependerá de PRÉVIA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL, somente podendo ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, nos termos do artigo 14 e parágrafo único da Lei Municipal nº 351/2010. 6.2. A inspeção médica oficial será realizada por médico do trabalho ou junta médica oficial designada pelo Município, no período de 03 a 04 de setembro de 2026, em local e horário divulgados na forma do cronograma do Anexo III, mediante apresentação dos exames complementares que vierem a ser exigidos em ato próprio. 6.3. O laudo de aptidão emitido na inspeção médica oficial é documento indispensável à posse e integrará o processo administrativo individual do candidato. 7 — DA NOMEAÇÃO, DA POSSE E DO EXERCÍCIO 7.1. Concluídas as etapas de apresentação documental, de heteroidentificação e de inspeção médica oficial, e verificado o atendimento integral dos requisitos de investidura, os candidatos habilitados serão NOMEADOS por ato do Prefeito Municipal, na forma do artigo 6º da Lei Municipal nº 351/2010, respeitada rigorosamente a ordem de classificação. 7.2. A POSSE ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogada por igual período, uma única vez, a ____________________ Página4 Avenida Capitão Brito, s/n, Centro - Cep:62.450-000 – Martinópole-Ceará. Email:pgm.martinopole@gmail.com GABINETE DO PREFEITO requerimento do interessado e a critério da Administração, nos termos do artigo 13, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 351/2010. 7.3. Será TORNADO SEM EFEITO o ato de provimento se a posse não ocorrer nos prazos previstos no item 7.2, na forma do artigo 13, § 7º, da Lei Municipal nº 351/2010. 7.4. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, na forma do artigo 13, § 6º, da Lei Municipal nº 351/2010. 7.5. O prazo para o servidor empossado entrar em EXERCÍCIO é de 15 (quinze) dias IMPRORROGÁVEIS, contados da data da posse, sob pena de exoneração, nos termos do artigo 15, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 351/2010. 7.6. A posse poderá dar-se mediante procuração específica, na forma do artigo 13, § 4º, da Lei Municipal nº 351/2010. 8 — DA RECLASSIFICAÇÃO E DA DESISTÊNCIA 8.1. O candidato que, ao ser convocado, não possuir a habilitação legal exigida para o exercício do cargo poderá requerer, POR ESCRITO e UMA ÚNICA VEZ, sua reclassificação, passando a figurar na última posição da lista de classificação dos aprovados relativa ao cargo, na forma do item 14.2 do Edital nº 001/2025. 8.2. O requerimento de reclassificação deverá ser protocolizado dentro do prazo de apresentação previsto no item 4.1 deste Edital, sob pena de preclusão. 8.3. Ocorrendo nova convocação, o candidato reclassificado que não apresentar os documentos exigidos dentro do prazo estabelecido no ato convocatório PERDERÁ o direito de ocupar a vaga para a qual concorreu. 8.4. O candidato que não tiver interesse na nomeação poderá firmar TERMO DE DESISTÊNCIA expresso, hipótese em que será convocado o candidato imediatamente subsequente na respectiva lista de classificação. 9 — DAS ADVERTÊNCIAS E DA PRECLUSÃO 9.1. O candidato convocado que NÃO SE APRESENTAR no prazo fixado no item 4.1 deste Edital será considerado desistente e ELIMINADO da classificação, convocandose o candidato imediatamente subsequente, na forma do artigo 2º do Decreto Municipal nº 194/2026 e do item 15.10 do Edital nº 001/2025. 9.2. A inexatidão das afirmativas, a irregularidade nos documentos ou a não comprovação do atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos no Edital nº 001/2025, mesmo que verificadas após a posse, acarretarão a nulidade da inscrição e a ______________________ Página5 Avenida Capitão Brito, s/n, Centro - Cep:62.450-000 – Martinópole-Ceará. Email:pgm.martinopole@gmail.com GABINETE DO PREFEITO eliminação do candidato, na forma do item 15.16 do Edital nº 001/2025. 9.3. Constatada a apresentação de informação fraudulenta, o candidato será eliminado do certame e, se já admitido, será demitido, sem prejuízo das demais medidas cíveis e penais cabíveis, na forma do item 15.20 do Edital nº 001/2025. 9.4. É ônus exclusivo do candidato manter atualizado seu endereço junto à Prefeitura Municipal durante todo o prazo de validade do certame, não lhe cabendo qualquer reclamação caso se torne impossível a comunicação, na forma do item 15.18 do Edital nº 001/2025. 10 — DA PUBLICIDADE 10.1. Este Edital será publicado no átrio da sede da Prefeitura Municipal de Martinópole, na forma do artigo 2º do Decreto Municipal nº 194/2026, e, cumulativamente, no Diário Oficial do Município, no sítio eletrônico oficial www.martinopole.ce.gov.br e no mural da Secretaria Municipal de Saúde. 10.2. Sem prejuízo da publicação oficial, que constitui a forma legal de comunicação e produz todos os efeitos do prazo previsto no item 4.1, o Departamento de Recursos Humanos promoverá comunicação individual aos candidatos convocados, por via postal com aviso de recebimento, por mensagem eletrônica ou por aplicativo de mensagens, aos endereços e contatos informados na inscrição, providência de caráter meramente informativo e suplementar. 10.3. As diligências de comunicação individual serão certificadas nos autos do processo administrativo, para fins de comprovação da publicidade e do contraditório. 11 — DA VALIDADE DO CERTAME 11.1. O Concurso Público nº 001/2025 tem prazo de validade de 02 (dois) anos, contados da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, nos termos do artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, do item 15.7 do Edital nº 001/2025 e do artigo 4º do Decreto Municipal nº 194/2026. 12 — DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. As despesas relativas à participação do candidato nas etapas de que trata este Edital, bem como à posse e ao exercício, correrão às expensas do próprio candidato, na forma do item 15.22 do Edital nº 001/2025. 12.2. O candidato empossado poderá ser lotado, transferido ou remanejado para prestar serviços em secretarias, órgãos ou unidades em qualquer localidade do Município, de acordo com o interesse da Administração, na forma do item 15.9 do Edital Página6GABINETE DO PREFEITO nº 001/2025. 12.3. Integram este Edital, como partes indissociáveis: ANEXO I — Relação da documentação exigida para a apresentação e para a posse; ANEXO II — Nominata dos candidatos convocados, por cargo e por lista de classificação; ANEXO III — Cronograma das etapas da convocação e da investidura. 12.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal, ouvida a Assessoria Jurídica do Município, observadas as disposições do Edital nº 001/2025, da Lei Municipal nº 351/2010 e da legislação aplicável. 12.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 07 de agosto de 2026.

 

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal de Martinópole/CE

 

ANEXO I RELAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA I.1 — DOCUMENTAÇÃO PESSOAL (item 14.1 do Edital nº 001/2025) Nº DOCUMENTO 01 Diploma ou certificado de conclusão do curso exigido para o cargo, expedido por instituição de ensino reconhecida, com o respectivo histórico 02 Registro regular e ativo no conselho de classe competente, com certidão de regularidade (adstrito aos cargos que o exigem) 03 Carteira de Trabalho e Previdência Social — página de identificação do trabalhador, frente e verso 04 Certidão de nascimento ou de casamento 05 Cédula de identidade civil ou militar, conforme o caso 06 Cadastro de Pessoa Física — CPF 07 Comprovante de situação cadastral do CPF, emitido pela Receita Federal do Brasil 08 Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral 09 Documento militar, para candidatos do sexo masculino com até 45 (quarenta e cinco) anos 10 Comprovante de endereço atualizado, emitido há no máximo 90 (noventa) dias 11 Comprovante de inscrição no PIS, PASEP ou NIT 12 Última Declaração de Imposto de Renda ou declaração de isento 13 Certidão de nascimento e CPF dos dependentes 14 Uma fotografia 3x4, colorida e de frente, recente 15 Certidão negativa de débitos municipais do Município de Martinópole/CE 16 Comprovante de dados bancários (conta em nome do candidato) I.2 — CERTIDÕES DE ANTECEDENTES E DIREITOS POLÍTICOS Declaração de não possuir antecedentes criminais e de estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, comprovada pelas seguintes certidões, todas dentro do prazo de validade: ________________________ Avenida Capitão Brito, s/n, Centro - Cep:62.450-000 – Martinópole-Ceará. Email:pgm.martinopole@gmail.com Página9 GABINETE DO PREFEITO Nº CERTIDÃO 01 Certidão negativa criminal da Polícia Civil do Estado do Ceará 02 Certidão negativa criminal da Polícia Federal 03 Certidão negativa criminal da Justiça Federal — www.jfce.gov.br 04 Certidão negativa criminal da Justiça Estadual — www.tjce.jus.br I.3 — DECLARAÇÕES A SEREM FIRMADAS Nº DECLARAÇÃO 01 Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, em qualquer esfera administrativa (Anexo V do Edital nº 001/2025 e art. 13, § 6º, da Lei Municipal nº 351/2010) 02 Declaração de bens e valores que constituem o patrimônio do candidato (art. 13, § 6º, da Lei Municipal nº 351/2010) — a ser firmada no ato da posse 03 Declaração de que não foi exonerado ou demitido por justa causa de órgão da Administração Pública (item 15.17 do Edital nº 001/2025) 04 Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo e de ciência da possibilidade de lotação em qualquer localidade do Município (item 15.9 do Edital nº 001/2025) I.4 — INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL Laudo de aptidão física e mental emitido por médico especialista e a análise será reaizada pela inspeção médica oficial do Município, na forma do artigo 14 da Lei Municipal nº 351/2010, condição indispensável à posse. I.5 — OBSERVAÇÕES a)Todos os documentos deverão ser apresentados em ORIGINAL E CÓPIA, ou em CÓPIA AUTENTICADA, sendo as cópias simples conferidas e autenticadas pelo servidor responsável mediante confronto com o original; b)A escolaridade, a habilitação legal e o registro profissional deverão estar plenamente comprovados, não se admitindo declaração de conclusão pendente ou protocolo de requerimento de registro; c)Toda a documentação será autuada em processo administrativo individual, numerado e rubricado, com termo de recebimento entregue ao candidato; d) A ausência de qualquer documento será registrada em termo próprio, com indicação expressa do prazo remanescente para regularização dentro do período do item _________________________ Avenida Capitão Brito, s/n, Centro - Cep:62.450-000 – Martinópole-Ceará. Email:pgm.martinopole@gmail.com GABNETE DO PREFEITO 4.1 deste Edital. _________________________ Página10 Avenida Capitão Brito, s/n, Centro - Cep:62.450-000 – Martinópole-Ceará. Email:pgm.martinopole@gmail.com Página11 GABINETE DO PREFEITO ANEXO II NOMINATA DOS CANDIDATOS CONVOCADOS Secretaria Municipal de Saúde — Primeira Chamada — 20 (vinte) candidatos TÉCNICO DE ENFERMAGEM — CÓDIGO: TEC Vagas do Edital nº 001/2025: 06 (seis) de ampla concorrência e 02 (duas) reservadas a candidatos negros. Total de convocados: 08 (oito). Carga horária: 40 horas semanais. Vencimento básico: R$ 1.518,00, acrescido de gratificação para cumprimento do piso salarial da enfermagem. LISTA DE RESERVA — CANDIDATOS NEGROS (PRETO OU PARDO) CLASS. INSCRIÇÃO CANDIDATO NOTA FINAL 1º 1003089 ANA LÍVIA ARAÚJO SOUSA 70,40 2º 1001375 ANTÔNIA KEVYLLYN CARNEIRO OLIVEIRA 60,80 LISTA DE AMPLA CONCORRÊNCIA CLASS. INSCRIÇÃO CANDIDATO NOTA FINAL 1º 1000158 CAMILI ISABELI DA SILVA SIMPLÍCIO 83,20 2º 1001507 DANIEL ALBERTO DO NASCIMENTO LIMA 76,80 3º 1000252 FELIPE RAMON OLIVEIRA DOS REIS 76,80 4º 1001995 PEDRO HENRIQUE SILVA DOS REIS 73,60 5º 1002003 DIÉSSICA DA SILVA CAMILO 73,60 6º 1003112 VIVIANE BRITO DOS SANTOS 70,40 DENTISTA — CÓDIGO: DEN Vagas do Edital nº 001/2025: 02 (duas) de ampla concorrência e 01 (uma) reservada a candidatos negros. Total de convocados: 03 (três). Carga horária: 40 horas semanais. Vencimento básico: R$ 4.236,00. LISTA DE RESERVA — CANDIDATOS NEGROS (PRETO OU PARDO) CLASS. INSCRIÇÃO CANDIDATO NOTA FINAL 1º 1003914 FRANCISCO ANDERSON ANGELO ARAGÃO 75,50 LISTA DE AMPLA CONCORRÊNCIA _________________________ Avenida Capitão Brito, s/n, Centro - Cep:62.450-000 – Martinópole-Ceará. Email:pgm.martinopole@gmail.com GABINETE DO PREFEITO CLASS. INSCRIÇÃO CANDIDATO NOTA FINAL 1º 1002629 MARIA VERLAINE DO NASCIMENTO SOUSA 75,50 2º 1001536 MARIA BRENDHA BARROS PESSOA ENFERMEIRO — CÓDIGO: ENF 67,80 Vagas do Edital nº 001/2025: 03 (três) de ampla concorrência e 01 (uma) reservada a candidatos negros. Inexistindo candidato aprovado na lista de reserva, a vaga foi revertida à ampla concorrência, na forma do item 7.5 do Edital nº 001/2025. Total de convocados: 04 (quatro). Carga horária: 40 horas semanais. Vencimento básico: R$ 2.600,00, acrescido de gratificação para cumprimento do piso salarial da enfermagem. LISTA DE AMPLA CONCORRÊNCIA CLASS. INSCRIÇÃO CANDIDATO NOTA FINAL 1º 1002108 JOÃO MATHEUS COSTA RIPARDO 65,90 2º 1002272 MARISBELY DOS SANTOS AZEVEDO 62,70 3º 1003361 VICENTE DIEGO PEREIRA FREIRE 62,70 4º 1000722 CAIO SAN RODRIGUES FARMACÊUTICO — CÓDIGO: FAR 60,80 Vagas do Edital nº 001/2025: 01 (uma) de ampla concorrência. Total de convocados: 01 (um). Carga horária: 30 horas semanais. Vencimento básico: R$ 2.700,00. LISTA DE AMPLA CONCORRÊNCIA CLASS. INSCRIÇÃO CANDIDATO NOTA FINAL 1º 1000076 JEFERSON APARECIDO ALVES FISIOTERAPEUTA — CÓDIGO: FIS 65,90 Vagas do Edital nº 001/2025: 01 (uma) de ampla concorrência. Total de convocados: 01 (um). Carga horária: 30 horas semanais. Vencimento básico: R$ 2.400,00. LISTA DE AMPLA CONCORRÊNCIA _______________________ Página12 Avenida Capitão Brito, s/n, Centro - Cep:62.450-000 – Martinópole-Ceará. Email:pgm.martinopole@gmail.com Página13 GABINETE DO PREFEITO CLASS. INSCRIÇÃO CANDIDATO NOTA FINAL 1º 1000881 BÁRBARA MARIA ARAÚJO DE BRITO 68,10 NUTRICIONISTA — CÓDIGO: NUT-B Vagas do Edital nº 001/2025: 01 (uma) de ampla concorrência, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde (código NUT-B), distinta do cargo de código NUT-A, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Total de convocados: 01 (um). Carga horária: 40 horas semanais. Vencimento básico: R$ 2.400,00. LISTA DE AMPLA CONCORRÊNCIA CLASS. INSCRIÇÃO CANDIDATO NOTA FINAL 1º 1003424 CONCEIÇÃO DE MARIA FÉLIX BARROS 64,30 PSICÓLOGO — CÓDIGO: PSI-B Vagas do Edital nº 001/2025: 02 (duas) de ampla concorrência, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde (código PSI-B), distintas dos cargos de códigos PSI-A (Assistência Social) e PSI-C (Educação). Total de convocados: 02 (dois). Carga horária: 40 horas semanais. Vencimento básico: R$ 2.400,00. LISTA DE AMPLA CONCORRÊNCIA CLASS. INSCRIÇÃO CANDIDATO NOTA FINAL 1º 1000393 MAURICIANE ALVES MEDEIROS 68,10 2º 1000769 CECÍLIA SOUSA DA PONTE 64,00 QUADRO-RESUMO DA CONVOCAÇÃO CARGO CÓDIGO AMPLA CONC. RESERVA NEGROS TOTAL Técnico de Enfermagem TEC 6 2 8 Dentista DEN 2 1 3 Enfermeiro ENF 4 (*) 0 4 Farmacêutico FAR 1 0 1 Fisioterapeuta FIS 1 0 1 Nutricionista NUT-B 1 0 1 _________________________ Avenida Capitão Brito, s/n, Centro - Cep:62.450-000 – Martinópole-Ceará. Email:pgm.martinopole@gmail.com Avenida Capitão Brito, s/n, Centro - Cep:62.450-000 – Martinópole-Ceará. Email:pgm.martinopole@gmail.com ____________________________ Não há convocação para os cargos de Fonoaudiólogo (FON) e Terapeuta Ocupacional (TOC), por inexistência de candidatos aprovados no resultado final homologado pelo Decreto Municipal nº 194/2026. Página14 (*) Inclui 01 (uma) vaga originalmente reservada a candidatos negros, revertida à ampla concorrência por inexistência de candidato aprovado na lista de reserva, na forma do item 7.5 do Edital nº 001/2025. TOTAL GERAL — Psicólogo PSI-B 17 3 20 2 0 2 CONC. CARGO CÓDIGO AMPLA NEGROS TOTAL RESERVA GABINETE D PREFEITOPágina15 GABINETE DO PREFEITO ANEXO III CRONOGRAMA DAS ETAPAS DA CONVOCAÇÃO E DA INVESTIDURA O cronograma abaixo toma por data-base a publicação deste Edital, em 07 de agosto de 2026. As datas nele fixadas são vinculantes para a Administração e para os candidatos, ressalvada a hipótese de superveniência de feriado municipal ou ponto facultativo, caso em que o Anexo será republicado com o ajuste correspondente. Nº ETAPA PRAZO / DATA FUNDAMENTO LEGAL 1 Publicação do Edital de Convocação nº 001/2026 no átrio da Prefeitura, no Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico oficial 07/08/2026 (sexta-feira) Art. 2º do Decreto Municipal nº 194/2026; art. 37, caput, da Constituição Federal 2 Comunicação individual suplementar aos candidatos convocados (via postal com AR, correio eletrônico e aplicativo de mensagens) 07/08 a 11/08/2026 Item 10.2 deste Edital; princípios da publicidade e da ampla defesa 3 Apresentação da documentação no Departamento de Recursos Humanos — das 08h00 às 12h00 — prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis 10/08 a 21/08/2026 Art. 3º do Decreto Municipal nº 194/2026; item 14.1 do Edital nº 001/2025 4 Prazo final para protocolo de requerimento de reclassificação para o final da lista 21/08/2026 Item 14.2 do Edital nº 001/2025 5 Publicação da relação de candidatos convocados para o Procedimento de Heteroidentificação e das regras da sessão 24/08/2026 Item 7.7 do Edital nº 001/2025 6 Sessão presencial do Procedimento de Heteroidentificação, com filmagem integral — às 09h00 26/08/2026 (quarta-feira) Itens 7.7 e 7.8 do Edital nº 001/2025 7 Publicação do resultado preliminar do Procedimento de Heteroidentificação 27/08/2026 Item 7.7 do Edital nº 001/2025 8 Prazo recursal do resultado da heteroidentificação — 2 (dois) dias úteis 28/08 e 31/08/2026 Art. 5º, LV, da Constituição Federal; item 15.11 do Edital nº 001/2025 9 Publicação do julgamento dos recursos e do resultado definitivo da heteroidentificação 02/09/2026 Art. 5º, LV, da Constituição Federal 10 Inspeção médica oficial dos candidatos habilitados 03/09 a 04/09/2026 Art. 14 da Lei Municipal nº 351/2010 11 Publicação da relação final de candidatos habilitados à nomeação 07/09/2026 Art. 37, caput, da Constituição Federal 12 Edição e publicação da Portaria de Nomeação 09/09/2026 Arts. 6º, 11 e 12 da Lei Municipal nº 351/2010 _______________________ Avenida Capitão Brito, s/n, Centro - Cep:62.450-000 – Martinópole-Ceará. Email:pgm.martinopole@gmail.com GABINETE DO PREFEITO Nº ETAPA PRAZO / DATA FUNDAMENTO LEGAL 13 POSSE — prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento 10/09 a 11/10/2026 Art. 13, § 1º, da Lei Municipal nº 351/2010 14 Prorrogação da posse por igual período, a requerimento do interessado e a critério da Administração, uma única vez até 10/11/2026 Art. 13, § 2º, da Lei Municipal nº 351/2010 15 ENTRADA EM EXERCÍCIO — prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis contados da data da posse até 15 dias após a posse Art. 15, § 1º, da Lei Municipal nº 351/2010 16 Registro do início de exercício no assentamento individual e início do estágio probatório na data do exercício OBSERVAÇÕES SOBRE A CONTAGEM DOS PRAZOS Arts. 16 e 20 da Lei Municipal nº 351/2010 a) Na contagem dos prazos exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento, ficando prorrogado para o primeiro dia útil seguinte o prazo que vencer em dia sem expediente, na forma do artigo 175 da Lei Municipal nº 351/2010; b) O prazo de apresentação previsto na etapa 3 é contado em DIAS ÚTEIS e é IMPRORROGÁVEL, por força do artigo 3º do Decreto Municipal nº 194/2026; c) Os prazos de posse e de exercício previstos nas etapas 13 a 15 são contados em DIAS CORRIDOS, a partir, respectivamente, da publicação do ato de provimento e da data da posse; d) O prazo de posse admite uma única prorrogação, por igual período, a requerimento do interessado e a critério da Administração; o prazo de exercício é improrrogável. O termo final de 17/10/2026 recai em sábado, ficando prorrogado para 19/10/2026, primeiro dia útil seguinte; PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME O Concurso Público nº 001/2025 tem validade de 02 (dois) anos contados da publicação da homologação (Decreto Municipal nº 194, de 08 de maio de 2026), prorrogável por igual período, uma única vez. Todas as etapas deste cronograma se desenvolvem integralmente dentro do prazo de validade original do certame.

 

Martinópole/CE, 07 de agosto de 2026.

 

FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA

Prefeito Municipal de Martinópole/CE 


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Fábio Ferreira Cunha
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