ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
GABINETE DO PREFEITO E VICE
GABINETE DO PREFEITO E VICE
LEI MUNICIPAL Nº. 012, DE 15 DE MAIO DE 2015.
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 005/2010.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, Antônio Monteiro Pedrosa Filho, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas e outorgadas pela Lei Orgânica do Município de Arneiroz promulgam à seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a Tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Quadro Permanente, constante no Anexo II, da Lei Municipal nº. 005/2010, que institui o Plano de Cargo, Carreira e Salário para os integrantes do quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude do Município de Arneiroz.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Educação do Município de Arneiroz-CE.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, salvo quanto aos seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de janeiro de 2015.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 15 de Maio de 2015.
ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal de Arneiroz- CE
ANEXO ÚNICO ALTERAÇÃO O ANEXO II, A QUE SE REFERE A LEI Nº 005/2010 TABELA VENCIMENTAL- GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE DE ARNERIOZ.
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CLASSE |
CARGO REFERENCIA |
VENCIMENTOS/CARGA HORÁRIA |
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20/hs |
40/hs |
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PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA I
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PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
1 |
R$ 958,95 |
R$ 1.917,90 |
|
2 |
R$ 990,88 |
R$ 1.981,76 |
||
|
3 |
R$ 1.022,84 |
R$ 2.045,68 |
||
|
Profissional com Nível Médio Normalidade Normal.
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4 |
R$ 1.054,79 |
R$ 2.109,58 |
|
|
5 |
R$ 1.086,74 |
R$ 2.173,48 |
||
|
6 |
R$ 1.118,70 |
R$ 2.237,40 |
||
|
PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II
|
7 |
R$ 1.151,56 |
R$ 2.303,12 |
|
|
8 |
R$ 1.182,60 |
R$ 2.365,20 |
||
|
9 |
R$ 1.214,55 |
R$ 2.429,10 |
||
|
Professores com Curso Superior, Licenciatura Plena |
10 |
R$ 1.246,49 |
R$ 2.492,98 |
|
|
11 |
R$ 1.278,46 |
R$ 2.556,92 |
||
|
12 |
R$ 1.310,38 |
R$ 2.620,76 |
||
|
13 |
R$ 1.342,36 |
R$ 2.684,72 |
||
|
PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II
|
14 |
R$ 1.374,29 |
R$ 2.748,58 |
|
|
15 |
R$ 1.406,25 |
R$ 2.812,50 |
||
|
16 |
R$ 1.438,20 |
R$ 2.876,40 |
||
|
Professores com Curso Superior e Pós Graduado com Especialização
|
17 |
R$ 1.470,15 |
R$ 2.940,30 |
|
|
18 |
R$ 1.502,10 |
R$ 3.004,20 |
||
|
19 |
R$ 1.533,76 |
R$ 3.067,52 |
||
|
PROFESSORES EDUCAÇÃO BÁSICA II
|
20 |
R$ 1.566,01 |
R$ 3.132,02 |
|
|
21 |
R$ 1.597,95 |
R$ 3.195,90 |
||
|
22 |
R$ 1.629,91 |
R$ 3.259,82 |
||
|
Professores com Curso Superior e Pós Graduado com Especialização e Mestrado |
23 |
R$ 1.661,85 |
R$ 3.323,70 |
|
|
24 |
R$ 1.693,81 |
R$ 3.387,62 |
||
|
25 |
R$ 1.725,75 |
R$ 3.451,50 |
||
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz, 15 de Maio de 2015.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marinete Gonçalves de Lima Carvalho
Código Identificador:C192795E