ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 346/2025 - SMPA
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 346/2025. OBJETO: Em razão da necessidade de prorrogação do contrato, fica a vigência deste contrato prorrogada por 12 (doze) meses, a contar de 20/08/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.04.08.122.0807.2.066.3.3.90.36.00. LOCATÁRIO: Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura. LOCADOR: Francisca Edineuza da Costa Reis. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026. N° DA LICITAÇÃO: Inexibilidade de Licitação N° 2025.08.07.01. ASSINAM: Flavio Bezerra da Silva, pelo locatário, e Francisca Edineuza da Costa Reis, pelo(a) locador(a).
Publicado por:
Kleyver Radames da Paz Pinto
Código Identificador:C193A18A