ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
CESSÃO DE SERVIDOR PUBLICO 084
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Requerimento formulado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Jaguaribe, Sr. Alexandre Gome es Diógenes.
CONSIDERANDO o Convênio nº. 01/2025 firmado entre o município de Orós e o município de Jaguaribe, que tem como objeto a cessão ou permuta de servidores.
RESOLVE:
Art.1º. – CONCEDER a Cessão do Servidor Efetivo do município de Orós, Sr. Mailton Feitosa de Lima, ocupante do cargo de Agente de Trânsito, e inscrito no CPF n°. 058.809.673-36. Para exercer suas funções junto ao município de Jaguaribe-CE, nos Termos do Convênio nº.01/2025 até o dia 31 dezembro de 2028.
Art.2º. – Fica na responsabilidade da cessionária, a remuneração do servidor e os devidos descontos e repasses da contribuição previdenciária.
Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 01 DE ABRIL DE 2026.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:C25DFD75