ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 518, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia 4 de Outubro como Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias.
Parágrafo único. Entre os dias 1 e 3 de outubro serão desenvolvidas ações preventivas, como realização de seminários, aulas, palestras, rodas de conversas, distribuição de cartazes e outros meios de comunicação que contribuam para a divulgação das ações e da importância e valorização desses profissionais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, em 7 de novembro de 2019.
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO
Prefeito do Município de Pindoretama
Autoria desta lei: Ver. José Maria Mendes Leite
(Dedé Soldado)
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:C2916C2F