ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 751, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba/CE, Promulgada em 5 de abril de 1990.
CONSIDERANDO o disposto no art. 111, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 507, de 9 de junho de 2006, que dispõe acerca da concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família;
CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pela parte interessada, solicitando o afastamento para acompanhamento de familiar enfermo, acompanhado da documentação médica, especialmente atestado emitido por profissional competente, comprovando a necessidade de acompanhamento direto e contínuo ao pai da servidora;
CONSIDERANDO que a necessidade do afastamento restou evidenciada desde o dia 2 de agosto de 2026, ainda que a conclusão e apresentação integral da documentação médica tenha ocorrido em momento posterior, por circunstâncias relacionadas aos trâmites e avaliações médicas necessárias; e
CONSIDERANDO que eventual demora na formalização documental não pode acarretar prejuízo funcional a servidora, sobretudo diante da comprovação da efetiva necessidade de assistência familiar no período indicado.
RESOLVE:
Art. 1°. CONCEDER a servidora MARÍLIA BARRETO VAZ COSTA ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula: 0920575, lotada na SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA pelo período de 2 de agosto de 2026 a 31 de agosto de 2026.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos e financeiros retroativamente ao dia 2 de agosto de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:C2D4BDFE