ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2409-AJ/2026–SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;

 

CONSIDERANDO pedido do(a) servidor(a) feito através do PROTOCOLO nº , datado de 09.09.2026;

 

CONSIDERANDO ainda a decisão proferida PELA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO no dia 23.09.2026;

 

RESOLVE:

 

CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 30% (TRINTA POR CENTO), a partir de 23 de setembro de 2026, ao(à) servidor(a) ILDEMARIA MARIA CAVALCANTE, matrícula nº 1395637 ocupante do cargo de ENCARREGADO(A) DA COPA HOSPITALAR, lotado(a) na SECRETARIA DA SAÚDE, com fulcro no art. 1º da Lei Municipal nº 2.274, de 14 de abril de 2025, visto que todos os requisitos legais foram cumpridos.

 

Fica o Setor de Recursos Humanos autorizado a promover nos assentamentos funcionais do(a) servidor(a) a redução de carga horária concedida.

 

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, 24 de setembro de 2026.

 

ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA

Secretária da Administração - SEAD

Portaria Nº 1105-B/2026 GAB


Publicado por:
Francisco Fredson Cavalcante de Lima
Código Identificador:C39096B0