ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017-REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1o. - Ficam criados no Quadro de Pessoal do poder Executivo Municipal os cargos de provimento efetivo previstos no Anexo I, parte integrante desta Lei e deverá modificar o Anexo I, Quadro A da Lei Complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005.

 

Art. 2o. – Os vencimentos dos cargos previstos no Anexo I desta Lei são os constantes da Tabela de Vencimentos contida no Anexo II, parte integrante desta Lei.

 

§ 1o. – O Anexo I traz também o requisito de escolaridade e qualificação exigida, além da quantidade de cargos criados e a carga horária semanal.

 

§ 2o. – Os valores constantes no Anexo II desta lei são referentes ao vencimento, sobre o qual incide as gratificações, adicionais e demais vantagens legalmente atribuídas aos respectivos cargos.

 

§ 3o. – As atribuições dos cargos encontram-se no Anexo X, parte integrante desta Lei. As atribuições aqui constantes não são terminativas, podendo ser acrescidas em edital do concurso, bem como em regulamentação.

 

Art. 3o. - Os cargos de que trata o artigo primeiro serão providos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com o grau de atribuições e responsabilidades de cada cargo.

 

Art. 4o. – A investidura nos cargos públicos criados nesta Lei é permitida aos candidatos que comprovem preencher, dentre outros legalmente exigidos no Edital do Concurso, os requisitos e regras constantes da Lei Complementar n.° 001/97, de 28 de novembro de 1997 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Municipais).

 

Art. 5º - Fica modificado o artigo 24 da Lei Complementar n° 005/2006, de 20 de dezembro de 2006, nos itens abaixo especificado:

 

“Art. 24º - A Administração Direta compreende”:

 

I – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO:

 

I.1.a

Gabinete do Prefeito

1.1.

Chefia de Gabinete

1.3.

Assessoria de Comunicação

1.4.

Assessoria de Articulação Política e Comunitária

1.5.

Ouvidoria Geral

1.6.

Coordenadoria da Defesa Civil

I.1.b

Gabinete do Vice-Prefeito

I.1.c

Procuradoria Geral do Município

 

II – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

 

2.

Secretaria da Administração

2.1.

Gabinete do Secretário

2.1.2.

Coordenadoria de Controle Interno

2.1.2.1.1.1

Divisão de Controle e Acompanhamento de Convênios e Contratos

2.1.3.1.1

Departamento de Administração

2.1.3.1.1.1

Divisão de Transportes

2.1.3.1.1.2

Divisão de Patrimônio

2.1.3.1.1.3

Divisão de Almoxarifado

2.1.3.1.1.4

Divisão de Compras

2.1.3.1.1.5

Divisão de Protocolo

2.1.3.1.1.6

Divisão de Emissão de C.T.P.S

2.1.3.1.1.7

Divisão da Junta do Serviço Militar

2.1.3.1.1.8

Divisão de Informática e Processamento de Dados

2.1.4.1.1

Departamento de Recursos Humanos

2.1.4.1.1.1

Divisão de Imprensa Oficial e Arquivo Público

4.

Secretaria das Finanças

4.1.

Gabinete do Secretário

4.1.1.1.1

Departamento de Contabilidade

4.1.1.1.1.1

Divisão de Execução Orçamentária

4.1.1.1.2

Departamento da Tesouraria

4.1.1.1.2.1

Divisão de Pagamento

4.1.1.1.3

Departamento de Arrecadação de Tributos

4.1.1.1.3.1

Divisão de Cadastro

 

III – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

 

5.

Secretaria da Educação

5.1.

Gabinete do Secretário

5.1.1.1

Assessoria de Planejamento, Coordenação e Avaliação

5.1.1.1.1

Departamento de Ensino

5.1.1.1.1.1

Divisão de Apoio Pedagógico ao Ensino Fundamental

5.1.1.1.1.2

Divisão de Cadastro, Informação e Estatística

5.1.1.1.1.3

Divisão de Apoio à Educação Especial

5.1.1.1.1.4

Divisão de Apoio à Educação de Jovens e Adultos

5.1.1.1.1.5

Divisão de Apoio Pedagógico à Creche e à Pré-Escola

5.1.1.1.2

Departamento Administrativo e Recursos Humanos

5.1.1.1.3

Departamento de Assistência ao Estudante

6.

Secretaria da Saúde

6.1.

Gabinete do Secretário

6.1.2.1

Assessoria de Planejamento, Avaliação e Auditoria

6.1.3.1

Ouvidoria

6.1.4.1.1

Departamento de Administração e Recursos Humanos

6.1.4.1.2

Central de Regulação de Atendimentos

6.1.4.1.2.1

Divisão de Assistência a Pacientes Externos

6.1.4.1.3.

Departamento de Vigilância à Saúde

6.1.4.1.3.1

Divisão de Vigilância Epidemiologia, Controle de endemias, zoonoses, Vigilância Ambiental, Educação em Saúde e Mobilização Social

6.1.4.1.3.2

Divisão de Assistência Farmacêutica

6.1.4.1.3.3

Divisão de Vigilância Sanitária

6.1.4.1.4.

Departamento de Atenção Básica

6.1.4.1.4.1

Divisão de Saúde Bucal

6.1.4.1.4.2

Divisão de Imunização

6.1.4.1.5

Hospital Geral Municipal

6.1.4.1.5.1

Direção Geral

6.1.4.1.5.1.1

Direção Administrativa

6.1.4.1.5.1.1.1

Seção Financeira, Faturamento e Organização dos Serviços

6.1.4.1.5.1.1.2

Seção de Nutrição

6.1.4.1.5.1.1.3

Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado

6.1.4.1.5.3.2

Direção Clínica

6.1.4.1.5.2.2.1

Seção de Enfermagem

6.1.4.1.5.2.2.2

Seção de Apoio e Diagnóstico

6.1.4.1.5.2.2.3

Seção de Traumatologia

7.

Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura

7.1.

Gabinete do Secretário

7.1.2.1.1

Departamento de Obras

7.1.2.1.1.1

Divisão de Obras e Saneamento

7.1.2.1.1.2

Divisão de Fiscalização de Obras

7.1.2.1.2

Departamento de Meio Ambiente

7.1.2.1.2.1

Divisão de Limpeza Pública e Manutenção

7.1.2.1.2.2

Divisão de Urbanismo

7.1.2.1.3

Departamento de Desenvolvimento Urbano

7.1.2.1.3.1

Divisão Técnica

7.1.2.1.3.2

Divisão de Execução

7.1.3

Coordenadoria da Guarda Municipal e Trânsito

7.1.2.1.1

Departamento de Trânsito e Transporte Rodoviário

7.1.2.1.1

Junta Administrativa de Recursos de infrações

7.1.2.1.1

Divisão de Engenharia de Tráfego, Operação, Transporte, Educação de Trânsito, Controle e Análise de Estatística

7.1.2.1.1

Divisão de Cadastro, Vistoria e Fiscalização

 

Art. 6º - Em anexo, os Quadros constantes da Lei Complementar n° 005, de 20 de dezembro de 2005 e Lei Complementar n° 018, de 12 de junho de 2012 com valores reajustados para os cargos que se encontravam com valores inferiores ao mínimo nacional, Anexos III a VII desta Lei.

 

Art. 7º - Os novos organogramas das Secretarias modificadas encontram-se em anexo – Anexo IX desta Lei.

 

Art. 8º - Fica criado o Quadro E, Anexo VIII, Quadro Despadronizado.

 

Parágrafo Único – O Quadro E – Quadro Despadronizado, criado no caput deste artigo, fica acrescentado à Lei Complementar n° 005, de 20/12/2005, como o Anexo VIII dessa Lei.

 

Art. 9º – Fica modificada a nomenclatura dos cargos, conforme especificado abaixo:

 

MUDANÇA DE NOMENCLATURA

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

NOMENCLATURA ANTIGA

NOMENCLATURA NOVA

Agente Tributário

Agente Fiscal de Tributos

Motorista AB/D

Motorista

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

NOMENCLATURA ANTIGA

NOMENCLATURA NOVA

Coordenador de Atendimento

Chefe de Atendimento

 

Art. 10 – As leis que reajustarão os vencimentos dos servidores poderão ser leis ordinárias, não necessitando de quórum qualificado quando de sua votação.

 

Art. 11 – O cargo de secretário escolar passa a ser efetivo, e após seu provimento mediante concurso público, os cargos de provimento em comissão ficarão extintos.

 

Art. 12 – Esta Lei correrá à conta de dotações orçamentárias próprias, que deverão ser suplementadas se insuficientes.

 

Art. 13 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, excetuando seus efeitos financeiros que retroagirão a 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei n° 597, 25/01/2013.

 

Art. 14 – A Lei complementar n° 005/2005, de 20 de dezembro de 2005 deverá ser republicada com as alterações decorrentes desta Lei.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 02 dias do mês de março de 2017.

 

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 023/2017, DE 02 DE MARCO DE 2017.

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS – QUANTIDADE – QUALIFICAÇÃO

 

Nomenclatura do Cargo

Quantidade

Qualificação Exigida

Agente da Guarda Municipal

10

2o. Grau/Conhecimento Básico de Informática/ Haver concluído com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial

Agente de Trânsito

04

2o. Grau/Conhecimento Básico de Informática/ Haver concluído com aproveitamento o curso de formação

Agente Fiscal de Obras

02

2º Grau/ Técnico em Edificações e Registro Profissional/ Conhecimento Básico de Informática

Agente Fiscal de Tributos

02

2º Grau/ Técnico em Contabilidade e Registro Profissional/ Conhecimento Básico de Informática

Auxiliar Administrativo

20

2o. Grau/Conhecimento Básico de Informática

Calceteiro

02

Ensino Fundamental/experiência na área

Motorista

10

2o. Grau/Carteira de Habilitação categoria D

Operador de Máquinas

02

2o. Grau/Carteira de Habilitação categoria D

Professor Educação Básica II

30

Licenciatura de Graduação Plena com habilitação em área própria ou formação superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente

Secretário Escolar

10

2º Grau/ Técnico em Secretariado Escolar e Registro Profissional/ Conhecimento Básico de Informática

Técnico de Controle Interno

02

3°. Grau/ Administração/ Direito/ Ciências Contábeis e Registro Profissional

 

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.

CARGOS EFETIVOS – CARGA HORÁRIA SEMANAL – VENCIMENTO

 

Nomenclatura do Cargo

Carga Horária Semanal

Vencimento R$

Agente da Guarda Municipal

40h

950,00

Agente de Trânsito

40h

950,00

Agente Fiscal de Obras

40h

1.500,00

Agente Fiscal de Tributos

40h

1.500,00

Auxiliar Administrativo

40h

937,00

Calceteiro

40h

1.200,00

Motorista

40h

1.294,20

Operador de Máquinas

40h

1.294,20

Professor Educação Básica II

20h

1.334,77

Secretário Escolar

40h

1.029,25

Técnico de Controle Interno

40h

3.000,00

 

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005

 

QUADRO A

QUADRO DE PESSOAL – CARGOS EFETIVOS

 

CARGOS/FUNÇÕES

Carga Horária semanal

VENCIMENT0 R$

AGENTE ADMINISTRATIVO

40h

1.084,75

AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL

40h

950,00

AGENTE DE TRÂNSITO

40h

950,00

AGENTE FISCAL DE OBRAS

40h

1.500,00

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS

40h

1.500,00

ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO III***

40h

937,00

ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO IV***

40h

1.012,62

ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO V***

40h

1.084,75

ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO V.1***

40h

1.014,00

ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO VI***

40h

1.231,79

ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO VII***

40h

1.294,20

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40h

937,00

AUXILIAR EM SAUDE PADRÃO I***

40h

937,00

AUXILIAR EM SAUDE PADRÃO II***

40h

937,00

AUXILIAR DE CONTABILIDADE

40h

977,93

AUXILIAR DE INFORMATICA

40h

937,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40h

937,00

CALCETEIRO

40h

1.200,00

COVEIRO

40h

937,00

COZINHEIRO

40h

937,00

ELETRICISTA

40h

937,00

ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO IX***

20h

1.543,89

ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO X***

40h/30h*

3.606,59

ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO XI***

12h/plantão

955,48 // 1.001,15

ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO XII***

20h

2.903,30

ESPECIALISTA EM SAUDE PADRÃO XIII***

40h

8.322,95

GARI

40h

937,00

LAVADEIRA

40h

937,00

MOTORISTA

40h

1.294,20

OPERADOR DE MAQUINAS

40h

1.294,20

ORIENTADOR EDUCACIONAL***

40h

2.054,12

PEDAGOGO***

40h

2.054,12

PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I***

20h

1.067,82

PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II***

20h

1.334,77

PSICOPEDAGOGO***

40h

2.054,12

TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO

40h

3.000,00

TECNICO EM AGROPECUARIA

40h

1.029,25

TÉCNICO EM SAÚDE PADRÃO VIII***

40h

1.294,20

TECNOLOGO DE ALIMENTOS

40h

1.442,62

TELEFONISTA

40h

937,00

TRATORISTA

40h

937,00

TREINADOR

40h

937,00

VIGILANTE

40h

937,00

 

*** Objeto de Lei específica – Tabela original PCR.

 

QUADRO DOS VENCIMENTOS

ANEXO III.1 DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.

ANEXO II DA LC N° 018/2012, DE 12/06/2012

TABELAS DE VENCIMENTOS

Assistente em Saúde - Padrão III: Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:

Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Informática,

Auxiliar de Laboratório e Agente Sanitarista

Interstício: Vertical 3%

Padrão III

40 horas

A1

R$ 937,00

A2

R$ 937,00

A3

R$ 956,55

A4

R$ 985,25

B5

R$ 1.014,81

B6

R$ 1.045,25

B7

R$ 1.076,61

B8

R$ 1.108,91

B9

R$ 1.142,17

C10

R$ 1.176,44

C11

R$ 1.211,73

C12

R$ 1.248,08

C13

R$ 1.285,53

C14

R$ 1.324,09

D15

R$ 1.363,81

D16

R$ 1.404,73

D17

R$ 1.446,87

D18

R$ 1.490,28

D19

R$ 1.534,98

D20

R$ 1.581,03

 

QUADRO DOS VENCIMENTOS

ANEXO III.2 DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.

ANEXO II DA LC N° 018/2012, DE 12/06/2012

TABELAS DE VENCIMENTOS

Auxiliar em Saúde - Padrão II: Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:

Atendente de Consultório, Atendente de Farmácia e Telefonista

Interstício: Vertical 3%

Padrão II

40 horas

A1

R$ 937,00

A2

R$ 937,00

A3

R$ 953,42

A4

R$ 982,02

B5

R$ 1.011,48

B6

R$ 1.041,83

B7

R$ 1.073,08

B8

R$ 1.105,27

B9

R$ 1.138,43

C10

R$ 1.172,59

C11

R$ 1.207,76

C12

R$ 1.244,00

C13

R$ 1.281,32

C14

R$ 1.319,76

D15

R$ 1.359,35

D16

R$ 1.400,13

D17

R$ 1.442,13

D18

R$ 1.485,40

D19

R$ 1.529,96

D20

R$ 1.575,86

 

QUADRO DOS VENCIMENTOS

ANEXO III.3 DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.

ANEXO II DA LC N° 018/2012, DE 12/06/2012

TABELAS DE VENCIMENTOS

Auxiliar em Saúde - Padrão I: Funções diversas expressas abaixo

Abrangência:

Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira, Vigilante

Interstício: Vertical 3%

Padrão I

40 horas

A1

R$ 937,00

A2

R$ 937,00

A3

R$ 937,00

A4

R$ 961,60

B5

R$ 990,45

B6

R$ 1.020,16

B7

R$ 1.050,77

B8

R$ 1.082,29

B9

R$ 1.114,76

C10

R$ 1.148,20

C11

R$ 1.182,65

C12

R$ 1.218,13

C13

R$ 1.254,67

C14

R$ 1.292,31

D15

R$ 1.331,08

D16

R$ 1.371,01

D17

R$ 1.412,14

D18

R$ 1.454,51

D19

R$ 1.498,14

D20

R$ 1.543,09

 

ANEXO IV DA LEI COMPEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N°005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.

QUADRO B

QUADRO DE PESSOAL - FUNÇÕES DE CONFIANÇA

 

 

 

 

GRATIFICAÇÃO (R$)

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

SÍMBOLO

QUANT

Valor Unitário

Presidente da Comissão de Inquérito

FC –1

2

552,82

Membro de Comissão de Licitação

FC –1

2

552,82

Membro de Comissão de Inquérito

FC -3

4

414,61

 

ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N°005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

QUADRO RESUMO

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

TOTAL

UNIT.

VENC.

REPR.

Secretário

-

09

*

*

Procurador Jurídico

-

01

*

*

Chefe de Gabinete

-

01

*

*

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

DAS-1

01

626,83

1.722,17

2.349,00

Diretor Clínico

DAS-1

01

626,83

1.722,17

2.349,00

Assistente em Assuntos Institucionais

DAS-1

01

626,83

1.722,17

2.349,00

Tesoureiro

DAS-2

01

126,93

1.131,97

1.258,90

Assessor

DAS-2

04

126,93

1.131,97

1.258,90

Assistente do Gabinete

DAS-2

01

126,93

1.131,97

1.258,90

Coordenador da Defesa Civil

DAS-2

01

126,93

1.131,97

1.258,90

Ouvidor Geral

DAS-2

01

126,93

1.131,97

1.258,90

Ouvidor do SUS

DAS-2

01

126,93

1.131,97

1.258,90

Agente de Desenvolvimento

DAS-2

01

126,93

1.131,97

1.258,90

Membro Conselho Tutelar

DAS-3

05

554,87

698,80

1.253,67

Diretor de Escola I

DAS-3

08

554,87

698,80

1.253,67

Diretor de Escola II

DAS-4

12

554,87

569,24

1.124,11

Diretor de Escola III

DAS-5

10

554,87

404,35

959,22

Diretor de Creche

DAS-5

05

554,87

404,35

959,22

Coordenador Pedagógico

DAS-5

35

554,87

404,35

959,22

Diretor de Departamento

DAS-7

23

99,45

837,55

937,00

Diretor da Central de Regulação

DAS-7

01

99,45

837,55

937,00

Diretor Administrativo

DAS-7

01

99,45

837,55

937,00

Diretor de Escola IV

DAS-8

04

711,75

225,25

937,00

Administrador do Mercado – sede

DAS-9

01

301,25

635,75

937,00

Administrador do Cemitério

DAS-9

01

301,25

635,75

937,00

Chefe de Atendimento

DAS-9

06

301,25

635,75

937,00

Chefe de Divisão

DAS-9

45

301,25

635,75

937,00

Secretário Escolar

DAS-10

05

486,45

450,55

937,00

Supervisor de Endemias

DAS-10

01

486,45

450,55

937,00

Chefe de Seção

DAS-10

07

486,45

450,55

937,00

Secretário Executivo dos Conselhos

DAS-10

01

486,45

450,55

937,00

Administrador Mercado – distrito

DAS-11

02

628,85

308,15

937,00

Chefe Unidade Administrativa UBS

DAS-11

06

628,85

308,15

937,00

 

Subsídio estabelecido pela Lei específica, Lei n° 593/2012, de 17 de dezembro de 2012.

 

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N°005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005.

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

QUADROS DETALHADOS

 

I – ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DIRETO E APOIO AO PREFEITO:

 

QUADROS DETALHADOS

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO/VICE

CHEFIA DE GABINETE

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Chefe de Gabinete

-

01

*

Assistente em Assuntos Institucionais

DAS-1

01

626,83

1.722,17

Assessor de Comunicação

DAS-2

01

126,93

1.131,97

Assessor de Articulação Política e Comunitária

DAS-2

01

126,93

1.131,97

Ouvidor Geral

DAS-2

01

126,93

1.131,97

Coordenador da Defesa Civil

DAS-2

01

126,93

1.131,97

Assistente do Gabinete

DAS-2

01

126,93

1.131,97

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO/VICE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Procurador Geral do Município

-

01

*

Assessor Jurídico

DESP*

01

2.000,00

2.000,00

 

Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo VIII

 

II – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

 

QUADROS DETALHADOS

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Coordenador de Controle Interno

DESP*

01

2.000,00

2.000,00

Chefe da Divisão de Controle e Acompanhamento de Convênios e Contratos

DAS-9

01

301,25

635,75

Diretor do Departamento de Administração

DAS-7

01

99,45

837,55

Chefe da Divisão de Transportes

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Patrimônio

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Almoxarifado

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Compras

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Protocolo

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Emissão de C.T.P.S

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão da Junta do Serviço Militar

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Informática e Processamento de Dados

DAS-9

01

301,25

635,75

Diretor do Departamento de Recursos Humanos

DAS-7

01

99,45

837,55

Chefe da Divisão de Imprensa Oficial e Arquivo Público

DAS-9

01

301,25

635,75

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

DAS-1

01

626,83

1.722,17

Chefe de Atendimento

DAS-9

03

301,25

635,75

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Assessor de Planejamento

DAS-2

01

126,93

1.131,97

Diretor de Departamento de Planejamento e Captação de Recursos

DAS-7

01

99,45

837,55

Chefe de Divisão de Planejamento

DAS-9

01

301,25

635,75

Agente de Desenvolvimento

DAS-2

01

126,93

1.131,97

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DAS FINANÇAS

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Diretor de Departamento de Contabilidade

DAS-7

01

99,45

837,55

Chefe de Divisão de Execução Orçamentária

DAS-9

01

301,25

635,75

Diretor de Departamento de Tesouraria

DAS-2

01

126,93

1.131,97

Chefe de Divisão de Pagamento

DAS-9

01

301,25

635,75

Diretor de Departamento de Arrecadação de Tributos

DAS-7

01

99,45

837,55

Chefe de Divisão de Cadastro

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe de Atendimento

DAS-9

02

301,25

635,75

 

III – ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

 

QUADROS DETALHADOS

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Assessor de Planejamento, Coordenação e Avaliação

DAS-2

01

126,93

1.131,97

Diretor do Departamento de Ensino

DAS-7

01

99,45

837,55

Chefe da Divisão de Educação Infantil

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Apoio Pedagógico ao Ensino Fundamental

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Cadastro, Informação e Estatística

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Apoio a Educação Especial

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Apoio a Educação De Jovens e Adultos

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Apoio Pedagógico a Creche e a Pré-escola

DAS-9

01

301,25

635,75

Diretor do Departamento Administrativo e Recursos Humanos

DAS-7

01

99,45

837,55

Diretor de Departamento de Assistência ao Estudante

DAS-7

01

99,45

837,55

Diretor de Escola I

DAS-3

08

554,87

698,80

Diretor de Escola II

DAS-4

12

554,87

569,24

Diretor de Escola III

DAS-5

10

554,87

404,35

Diretor de Escola IV

DAS-8

04

711,75

225,25

Diretor de Creche

DAS-5

05

554,87

404,35

Coordenador Pedagógico

DAS-5

35

554,87

404,35

Secretário Escolar

DAS-10

05

486,45

450,55

Chefe da Unidade de Engenharia

DESP*

01

2.000,00

2.000,00

 

Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo VIII

 

QUADROS DETALHADOS

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DA SAÚDE

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria

DESP*

01

2.000,00

2.000,00

Ouvidor do SUS

DAS-2

01

126,93

1.131,97

Diretor do Departamento de Administração e Recursos Humanos

DAS-7

01

99,45

837,55

Diretor da Central de Regulação de Atendimentos

DAS-7

01

99,45

837,55

Chefe da Divisão de Assistência a Pacientes Externos

DAS-9

01

301,25

635,75

Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde

DAS-7

01

99,45

837,55

Chefe da Divisão de Epidemiologia, Controle de endemias, zoonoses, Vigilância Ambiental e Mobilização Social

DAS-9

01

301,25

635,75

Supervisor de Endemias

DAS-10

01

486,45

450,55

Chefe da Divisão de Assistência Farmacêutica

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária

DAS-9

01

301,25

635,75

Diretor do Departamento de Atenção Básica

DAS-7

01

99,45

837,55

Chefe Unidade Administrativa UBS

DAS-11

06

628,85

308,15

Chefe da Divisão de Saúde Bucal

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Imunização

DAS-9

01

301,25

635,75

Hospital Geral Municipal

 

 

 

 

Diretor Geral do Hospital

DESP*

01

2.000,00

2.000,00

Diretor Administrativo

DAS-7

01

99,45

837,55

Seção Financeira, Faturamento e Organização dos Serviços

DAS-10

01

486,45

450,55

Seção de Nutrição

DAS-10

01

486,45

450,55

Seção de Assistência Farmacêutica e Almoxarifado

DAS-10

01

486,45

450,55

Direção Clínica

DAS-1

01

626,83

1.722,17

Seção de Enfermagem

DAS-10

01

486,45

450,55

Seção de Apoio e Diagnóstico

DAS-10

01

486,45

450,55

Seção de Traumatologia

DAS-10

01

486,45

450,55

 

Quadro Despadronizado E, Anexo VIII

 

QUADROS DETALHADOS

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Diretor do Departamento de Obras

DAS-7

01

99,45

837,55

Chefe da Divisão de Obras e Saneamento

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras

DAS-9

01

301,25

635,75

Diretor do Departamento de Meio Ambiente

DAS-7

01

99,45

837,55

Chefe da Divisão de Limpeza Pública e Manutenção

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Urbanismo

DAS-9

01

301,25

635,75

Diretor do Departamento de Desenvolvimento Urbano

DAS-7

01

99,45

837,55

Chefe da Divisão de Técnica

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Execução

DAS-9

01

301,25

635,75

Coordenador da Guarda Municipal e Trânsito

DESP*

01

2.000,00

2.000,00

Diretor do Departamento de Trânsito e Transporte Rodoviário

DAS-7

01

99,45

837,55

Chefe da Divisão de Engenharia de Tráfego, Operação, Transporte, Educação de Trânsito, Controle e Análise de Estatística

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Cadastro, Vistoria e Fiscalização

DAS-9

01

301,25

635,75

Administrador do Cemitério

DAS-9

01

301,25

635,75

 

Quadro Despadronizado – Quadro E, Anexo VIII

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Diretor do Departamento de Geração de Emprego e Renda, Benefícios Assistenciais e Programas de Transferência de Renda

DAS-7

01

99,45

837,55

Chefe da Divisão de Geração de Emprego e Renda

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Benefícios Assistenciais

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Programas de Transferência de Renda

DAS-9

01

301,25

635,75

Diretor do Departamento de Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica

DAS-7

01

99,45

837,55

Chefe da Divisão de Ações Socio-Assistenciais

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Apoio As Associações Comunitárias

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Segurança Alimentar e Nutricional

DAS-9

01

301,25

635,75

Diretor do Departamento de Desenvolvimento das Ações da Proteção Social Especial

DAS-7

01

99,45

837,55

Chefe da Divisão de PSE de Média Complexidade

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de PSE de Alta Complexidade

DAS-9

01

301,25

635,75

Diretor do Departamento de Administrativo Financeiro

DAS-7

01

99,45

837,55

Diretor do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Vigilância Social

DAS-7

01

301,25

635,75

Membro do Conselho Tutelar

DAS-3

05

554,87

698,80

Secretário Executivo dos Conselhos

DAS-10

01

486,45

450,55

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Diretor do Departamento de Agricultura, Pecuária e Recursos Hídricos

DAS-7

01

99,45

837,55

Chefe da Divisão de Agricultura E Pecuária

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Recursos Hídricos

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe da Divisão de Cadastro

DAS-9

01

301,25

635,75

Chefe de Atendimento

DAS-9

01

301,25

635,75

Administrador do Mercado Sede

DAS-9

01

301,25

635,75

Administrador do Mercado Distrito

DAS-11

02

628,85

308,15

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO C - CARGOS EM COMISSÃO

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Secretário

-

01

*

Diretor do Departamento da Cultura, Esporte e Juventude

DAS-7

01

99,45

837,55

 

ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.

 

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005

 

QUADRO D

QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES

ESTABILIZADOS

 

CARGOS/FUNÇÕES

Carga Horária semanal

VENCIMENT0 R$

AGENTE ADMINISTRATIVO

40h

1.084,75

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40h

937,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40h

937,00

GARI

40h

937,00

MOTORISTA

40h

1.294,20

PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I

20h

1.067,82

PROFESSOR LEIGO

40h

937,00

SUPERVISOR

40h

937,00

VIGILANTE

40h

937,00

 

ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.

 

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005

 

QUADRO D1

QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES

SEM ESTABILIDADE

 

CARGOS/FUNÇÕES

Carga Horária semanal

VENCIMENT0 R$

AGENTE DE SAUDE

40h

937,00

ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO IV

40h

1.012,62

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40h

937,00

ASSISTENTE EM SAÚDE PADRÃO VI

40h

1.231,79

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40h

937,00

COZINHEIRO

40h

937,00

MOTORISTA

40h

1.294,20

PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I

20h

1.067,82

TÉCNICO EM SAÚDE PADRÃO VIII***

40h

1.294,20

TELEFONISTA

40h

937,00

VIGILANTE

40h

937,00

 

ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.

 

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005

 

QUADRO D2

QUADRO DE PESSOAL – QUADRO ESPECIAL DE FUNÇÕES

SEM VAGA – REINTEGRADOS VIA JUDICIAL

 

CARGOS/FUNÇÕES

Carga Horária semanal

VENCIMENT0 R$

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40h

937,00

COZINHEIRO

40h

937,00

ELETRICISTA

40h

937,00

MOTORISTA

40h

1.294,20

VIGILANTE

40h

937,00

 

ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.

 

ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005

 

GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

QUADRO DE PESSOAL - QUADRO E - CARGOS EM COMISSÃO

QUADRO DESPADRONIZADOS

 

CARGOS EM COMISSÃO

SÍMBOLO

QUANT

VR. UNITÁRIO

VENC.

REPR.

Assessor Jurídico

DESP

01

2.000,00

2.000,00

Assessor de Planejamento, Avaliação e Auditoria

DESP

01

2.000,00

2.000,00

Chefe da Unidade de Engenharia

DESP

01

2.000,00

2.000,00

Coordenador da Guarda Municipal e Trânsito

DESP

01

2.000,00

2.000,00

Coordenador de Controle Interno

DESP

01

2.000,00

2.000,00

Diretor Geral do Hospital

DESP

01

2.000,00

2.000,00

 

ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARCO DE 2017.

ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 005/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005

 

ORGANOGRAMAS

 

ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 023/2017, DE 02 DE MARÇO DE 2017.

 

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 02 dias do mês de março de 2017.

 

FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
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