ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2025 CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Orós, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) e na legislação municipal vigente.
CONSIDERANDO o afastamento temporário por motivo de férias da Conselheira Tutelar Titular Maria Eridan da Silva, no período de 02 de janeiro a 02 de fevereiro de 2026 e de Luan Nunes Custódio, no período de 02 de fevereiro à 02 de março de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o pleno funcionamento do Conselho Tutelar e a continuidade do atendimento às demandas relativas à proteção integral dos direitos da criança e do adolescente;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Sr. Claudio Soares de Araújo, portador do CPF nº 763.391.813-68 e RG nº 2001097105022 suplente regularmente eleito(a) no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar realizado em 2023, para assumir temporariamente as funções de Conselheiro Tutelar no período de 02 de janeiro a 02 de março de 2026, em substituição dos Conselheiros Titulares Luan Nunes Custódio e Maria Eridan da Silva, durante seus respectivos períodos de férias.
Art. 2º O Conselheiro Suplente deverá apresentar-se à sede do Conselho Tutelar localizada na Praça Anastácio Maia, nº 40, no dia 05 de janeiro de 2026, às 07h00min, para início do exercício temporário de suas funções.
Art. 3º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Orós-CE, 23 de dezembro de 2025.
FLÁVIA LÚCIA LIMA VERDE TEIXEIRA
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:C42039B0