ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 663 /2014 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014.

ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 655/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Groaíras, Estado do Ceará:

Faço saber que a Câmara Municipal de Groaíras, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 655/2014, de 23 de abril de 2014, passará a ter a seguinte redação:

 

“Art. 1º. O Conselho Municipal de Politica Cultural de Groaíras será constituído por 09 (nove) conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados pelo chefe do Poder Executivo, observada a representatividade da Administração Pública, de instituições e dos diversos seguimentos Artístico – Culturais, conforme segue:”

 

PODER PÚBLICO

SOCIEDADE CIVIL

Representante Legislativo Municipal.

Representante Teatro, Dança e Artes Cênicas.

Representante da Secretaria de Educação.

Representante; Música

Representante da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto.

Representante Folclore e Cultura Tradicional Popular.

Representante Literatura e Bibliotecas

Representante Artesanato, Artes Visuais e Áudio Visual.

 

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, 7 de novembro de 2014.

 

ADAIL ALBUQUERQUE MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fernanda Torres Melo
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