ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 663 /2014 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014.
ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 655/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Groaíras, Estado do Ceará:
Faço saber que a Câmara Municipal de Groaíras, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 655/2014, de 23 de abril de 2014, passará a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. O Conselho Municipal de Politica Cultural de Groaíras será constituído por 09 (nove) conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, nomeados pelo chefe do Poder Executivo, observada a representatividade da Administração Pública, de instituições e dos diversos seguimentos Artístico – Culturais, conforme segue:”
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PODER PÚBLICO |
SOCIEDADE CIVIL |
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Representante Legislativo Municipal. |
Representante Teatro, Dança e Artes Cênicas. |
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Representante da Secretaria de Educação. |
Representante; Música |
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Representante da Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto. |
Representante Folclore e Cultura Tradicional Popular. |
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Representante Literatura e Bibliotecas |
Representante Artesanato, Artes Visuais e Áudio Visual. |
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Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). |
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, 7 de novembro de 2014.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Torres Melo
Código Identificador:C4704849