ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 0809001/26 - NOMEAÇÃO
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Mombaça – COMPIR, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts. 6º, 7º, 8º, 9º e 25 da Lei Ordinária Municipal nº 1.194/2026, de 1º de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Mombaça – COMPIR, observada a composição paritária estabelecida pela Lei Ordinária Municipal nº 1.194/2026.
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
a) Secretaria Municipal de Governo
Titular: Pedro Wellington Cavalcante Araújo
Suplente: Francisca Aline Rodrigues Ivo
b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: Sammya Lima Cavalcante
Suplente: Raquel Cristina Cavalcante Silva
c) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Letícia Cavalcante Pereira
Suplente: Walber Farias Cavalcante
d) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Ellen Cristina Mota de Alencar
Suplente: Antônia Aderli Bandeira Mota de Sá
e) Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Titular: Antônio Dhiogo Teixeira Albuquerque
Suplente: Fernanda Gabrielly Barreto de Araújo
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) Assentamento Salão
Titular: Dávilla Cristina Vieira de Sousa
Suplente: Maria Silvana Vieira de Sousa
b) Assentamento Massapê
Titular: Pedro Aires Teixeira Neto
Suplente: Edileuza Eufrasio Pereira
c) Terreiro Pai Tobias de Aruanda
Titular: Gabriel Araújo Fontenele
Suplente: Igor de Oliveira Morais
d) Capoeira Cordão de Ouro
Titular: Renata Cristina de Oliveira Benevides
Suplente: Cícero Amaro dos Santos Neto
Art. 2º O mandato dos membros do COMPIR será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução consecutiva, observadas as condições estabelecidas no art. 9º da Lei Ordinária Municipal nº 1.194/2026.
Art. 3º Os membros suplentes substituirão os respectivos titulares em suas ausências e impedimentos, nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei Ordinária Municipal nº 1.194/2026.
Art. 4º O exercício da função de membro do COMPIR será considerado serviço público relevante, não remunerado, conforme o art. 11 da Lei Ordinária Municipal nº 1.194/2026.
Art. 5º A Presidência e a Vice-Presidência do COMPIR serão eleitas pelo Plenário, dentre os conselheiros titulares, observadas as regras do art. 14 da Lei Ordinária Municipal nº 1.194/2026.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Governo prestará o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento do Conselho, nos termos do art. 21 da Lei Ordinária Municipal nº 1.194/2026.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos dias 08 de setembro de 2026.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Publicado por:
Bruno Alves Camarão
Código Identificador:C4B4D73B