ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE

Secretaria de Saúde

SECRETARIA DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº. 004/2013/CMS

O Conselho Municipal de Saúde de Martinópole – CMS, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Nº. 8.080/90 e 8.142/90, pela Lei Municipal Nº. 264/2000 e reformulado pela Lei Nº 358/2010 e pelo seu Regimento Interno:

 

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 8.689/93 e Lei 12.438/2011 em que versa o seu Art. 12.

 

RESOLVE:

Apresentar o Relatório de Prestação de Contas referente ao primeiro trimestre do exercício de 2013, apresentado aos órgãos de controle interno e externo a que esta Secretaria da Saúde está obrigada nos termos das Leis nº 8.689/93 e 12.438/2011, elaborado de acordo com as exigências das referidas Leis quanto ao montante e a fonte de recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas e oferta e produção de serviços ofertados.

 

Art. 1º - Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Martinópole – CMS, aos 25 (vinte e cinco) de junho de 2013.

 

CLYZ MACLEYTON CUNHA MIRANDA.

Presidente do Cms

 

ANTONIO CARLOS MOURA DOS SANTOS.

Vice Presidente do Cms

 

IARAH CARLA MIRANDA FROTA

Secretária da Mesa

 

JOELMA MOREIRA PASSOS

Secretária Adjunta


Publicado por:
Victor Almada
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