ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
LEI MUNICIPAL Nº 522/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE JANUARIO CRUZ SAMPAIO, LOCALIZADA NA AVENIDA CORONEL HUMBERTO BEZERRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELAS LEIS VIGENTES, ETC.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - A secretaria de Agricultura e Meio Ambiente localizada na avenida Coronel Humberto Bezerra neste município de Abaiara, passará por força desta lei a ser chamada SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE JANUARIO CRUZ SAMPAIO.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, em 29 de setembro de 2022.
AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:C4D63709