ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 160501/2023

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA A SERVIDOR PÚBLICO.

 

A Secretária Municipal de Saúde do município de Salitre - CE, no uso de atribuição prevista no Art. 157 inciso II da Lei Municipal de nº 003, de 07 de março de 2003;

Considerando a instauração de Procedimento Administrativo de Sindicância, com a nomeação de Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 0103001/2023, de 01 de março de 2023, publicada em 01 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Aplicar ao Servidor Josinaldo Pereira da Silva, ocupante do cargo de motorista, matrícula funcional nº 000403-0, lotado na Secretaria de Saúde – Hospital de Pequeno Porte São Francisco; a penalidade disciplinar de ADVERTÊNCIA, por infringência ao disposto no Art. 98, inciso VIII da Lei Municipal de nº 003, de 07 de março de 2003, Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Salitre.

Art. 2º- Cientifique-se o servidor e inscreva em sua ficha funcional com o acondicionamento desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se. Publique-se. Arquive-se.

 

Salitre - CE, em 16 de maio de 2023.

 

GEÓRGIA DE SOUZA PEREIRA

Secretária Municipal de Saúde 


Publicado por:
Antonio Erivelto de Lima Carvalho
Código Identificador:C4EAD09C