ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.132/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO LIVRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO, DATA DA LEI Nº 509/2005, QUE INSTITUI A BIBLIOTECA PÚBLICA AUGUSTO TAVARES DE SÁ E BENEVIDES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Livro”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 29 de maio de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruno Alves Camarão
Código Identificador:C4F28218