ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ
Comissão Permanente de Licitações
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PORTARIA Nº 20250101.15 DE 01 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia HUMBERLÂNDIA MESQUITA DE ASSIS para o cargo comissionado de Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal nº 402/03, de 13 de janeiro de 2003 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), na Lei Municipal n.º 711/22, de 07 de fevereiro de 2022, (Lei da Estrutura Administrativa) e na Lei Municipal nº 819/2024, de 10 de dezembro de 2024, (Redefinição da Estrutura Administrativa).
RESOLVE:
Art. 1° Nomear HUMBERLÂNDIA MESQUITA DE ASSIS, para o cargo comissionado de Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, DAS-I, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, atuando como ordenador de despesas da referida secretaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Paço da Prefeitura Municipal de Coreaú, Estado do Ceará, ao 01º (primeiro) dia de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
JOSÉ EDÉZIO VAZ DE SOUZA
Prefeito do Município de Coreaú
Publicado por:
Francisco Antônio Araújo
Código Identificador:C5BF5DAC