ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 20230703.002-SEMUS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o extrato do SEXTO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE ao CONTRATO Nº 20230703.002, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.19.06.2023 - SEMUS, a saber:

OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SER UTILIZADO COMO PONTO DE APOIO PARA OS PACIENTES RUSSANOS QUE REALIZAM TRATAMENTO MÉDICO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ (FORTALEZA), SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE.

FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o REAJUSTE ao CONTRATO ORIGINÁRIO no percentual de 5,08% (CINCO VIRGULA ZERO OITO POR CENTO), de acordo com o percentual acumulado nos últimos 12 (doze) meses do IPCA.

O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 5,08% (CINCO VIRGULA ZERO OITO POR CENTO), CORRESPONDENDO AO VALOR DE R$ 251,09 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E NOVE CENTAVOS), PERFAZENDO O NOVO VALOR MENSAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO EM R$ 5.193,88 (CINCO MIL CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), conforme tabela constante no termo aditivo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o reajuste encontra-se previsto no 40, inciso XI, art. 55, inciso III, e art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em questão foi assinado em 09 de outubro de 2026, tendo sua vigência a partir desta data.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO

ASSINAM PELA CONTRATADA: MARIA ZULEIDE XIMENES SARAIVA / FRANCISCO JAIRO DE ASSUNÇÃO CAVALCANTE FILHO

 

Russas/CE, 09 de outubro de 2026.

 

FÁTIMA MARIA DE CASTRO ROMÃO

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Thiago Kleyton Lima Dos Santos
Código Identificador:C671BD2C