ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 920/2020, SANTANA DO CARIRI, 18 DE DEZEMBRO DE 2020.

ORDEM DE PROTOCOLO

 

Funcionário: _____________________

 

Data: ______/______/_________

 

Assinatura: ______________________

 

DENOMINA APOLÔNIO FERREIRA DA SILVA UMA ARTÉRIA NO DISTRITO DE PONTAL DA SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso de suas prerrogativas legais e o que prevê a Lei Orgânica do Município, faz saber que Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente lei:

Art. 1º. Fica denominada Apolônio Ferreira da Silva uma artéria no Distrito de Pontal da Santana Cruz, limitando-se a leste com a praça daquela localidade e a oeste com a residência da Sra. Margarida.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes com a locação de placas designativas correrão por conta das verbas alocadas na Lei Orçamentária do corrente ano nas rubricas da Secretaria competente.

 

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 18 de Dezembro de 2020.

 

PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:C6A88678