ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
Câmara Municipal de Santana do Cariri
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
LEI Nº. 1021/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Cariri no uso de suas atribuições legais de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 8º do Art. 57 da Lei Orgânica Municipal.
Faz saber que a Câmara Municipal de Santana do Cariri aprovou e a Presidência PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o poder executivo autorizado a criar o 1° (primeiro) Centro Cultural de Santana do Cariri – CE.
Art. 2º - O centro de cultura da cidade se chamará Centro Cultural Raimundo Ferreira.
Art. 3º - Promover ações culturais nas áreas de música, cinema, teatro, dança, literatura e artes visuais, como por exemplo: Espaço Memória: preservando sua fachada, sua estética original da época; Galeria e Atelier de Arte: espaço destinado a artes visuais, obras diversas e exposições com ações educativas;
Art. 4º -Criar Sala de Leitura e sala de pintura.
Art. 5º Implantar acervo diversificado de arte e cultura com milhares de títulos, além de textos em dramaturgia e de banco de partituras;
Art. 6º - Criar Salas de Oficinas e Cursos: Espaços destinados a arte-educação de crianças e adultos nas diversas linguagens artísticas; Sala de Ensaio: local para realizar ensaios artísticos e como sala de formação para realização de cursos e workshops;
Art. 7º Espaço Conexão: Ambiente que teria como finalidade incentivar o uso sustentável e consciente de novas tecnologias, com atividades como internet livre, oficinas dinâmicas e curso de introdução à informática.
Art. 8 º Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana do Cariri, 18 de setembro de 2023.
JOSÉ DANILO LEITE PONTES
Presidente da Câmara
Publicado por:
Erick Lima de Melo Eugenio
Código Identificador:C71A5FF5