ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.08.07.2 -RESPOSTA AS IMPUGNAÇÕES - ADENDO.
AVISO DE RETIFICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.08.07.2 -RESPOSTA AS IMPUGNAÇÕES - ADENDO. O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JARDIM - SAAEJ, através da Comissão de Contratação de Jardim/CE vem responder aos pedidos de impugnação do Edital de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 2026.08.07.2, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E INSUMOS PARA MANUTENÇÃO, MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO SAAEJ DO MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, impetrado tempestivamente pelas pessoas jurídicas PROJETECH INTELIGÊNCIA EM PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA LTDA; SEELT SERVIÇOS LTDA E CRUZ DOMINGOS ENGENHARIA LTDA, interessadas em participar do certame supracitado, com base nos termos da Lei Federal 14.133/21 e suas posteriores alterações. Analisando os questionamentos apresentados pelas empresas impugnantes, percebemos que os mesmos encontram pertinência EM PARTE, assim, prezando pelos princípios norteadores das licitações no âmbito da administração pública, a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e autotutela, esta comissão ACATA PARCIALMENTE E RETIFICA os itens ora questionados, retificando o Edital através de adendo. Os interessados poderão obter os arquivos do referido processo, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br), e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Demais informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 2018-1258 ou do e-mail: (licitacao@jardim.ce.gov.br).
Jardim/CE, 28 de agosto de 2026.
MIGUEL BENTO DE SOUZA NETO -
Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:C7354DCB