ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA N.° 553/2026-GP
Dispõe sobre instituição e nomeação dos membros do Comitê Municipal da Alfabetização, do município de Milagres-CE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 1.703 de 20 de agosto de 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a Política Municipal de Alfabetização, em alinhamento com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a importância da articulação institucional entre os diferentes segmentos envolvidos na educação municipal, visando à melhoria da qualidade da alfabetização e à garantia do direito de aprendizagem das crianças;
CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Secretaria de Educação Básica, por meio do Ofício n° 199/2026;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica instituído o Comitê Municipal da Alfabetização do Município de Milagres-CE, responsável pela governança da política municipal de alfabetização, com a finalidade de promover a articulação institucional, o planejamento, o acompanhamento e a coordenação das ações voltadas à alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino:
Art. 2º - O Comitê Municipal da Alfabetização será composto pelos seguintes representantes:
I - Professores alfabetizadores atuantes em turmas de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental:
a) Francisca Lucinalda Figueira Félix;
b) Silvana Martins da Silva.
II - Professores atuantes nas turmas de Pré-Escola da Rede Municipal de Ensino:
a) Maria Fabiana Rodrigues Nogueira;
b) Maria Geovana Ferreira dos Santos.
III - Técnicos de Educação da Secretaria de Educação Básica de Milagres:
a) Ana Ester Belém Leite de Oliveira - Coordenadora de Formação em Educação Infantil;
b) Ângela Maria Fechine Lima - Assessora Especial de Planejamento e Controle, Avaliação;
c) Maria Nilza Albuquerque Alves - Formadora;
d) Raimunda Nágela Albuquerque Xavier - Coordenadora de Formação em Ensino Fundamental I;
e) Nice Albuquerque Alves - Coordenadora de Gestão Pedagógica;
f) Ana Kátia Furtado Moreira - Formadora.
IV - Especialistas em assuntos educacionais da Rede Municipal de Ensino:
a) Luiz de Sousa Lima Júnior - Presidente do Conselho Municipal de Educação;
b) Cícera Alves Agostinho de Sá.
V - Gestores Educacionais da Rede Municipal de Ensino:
a) Cícera Daniely Pereira Lima;
b) Cícera de Oliveira Alves.
VI - Secretário (a) de Educação Básica:
a) Francisca Rozimar Alves Belém Morais - Secretária de Educação Básica.
Art. 3.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 24 DE AGOSTO DE 2026.
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:C73A91DC