ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA N.° 553/2026-GP

PORTARIA N.° 553/2026-GP 24 de agosto de 2026.

 

Dispõe sobre instituição e nomeação dos membros do Comitê Municipal da Alfabetização, do município de Milagres-CE, e dá outras providências.

 

 O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n° 1.703 de 20 de agosto de 2026.

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a Política Municipal de Alfabetização, em alinhamento com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

 

CONSIDERANDO a importância da articulação institucional entre os diferentes segmentos envolvidos na educação municipal, visando à melhoria da qualidade da alfabetização e à garantia do direito de aprendizagem das crianças;

 

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela Secretaria de Educação Básica, por meio do Ofício n° 199/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica instituído o Comitê Municipal da Alfabetização do Município de Milagres-CE, responsável pela governança da política municipal de alfabetização, com a finalidade de promover a articulação institucional, o planejamento, o acompanhamento e a coordenação das ações voltadas à alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino:

 

Art. 2º - O Comitê Municipal da Alfabetização será composto pelos seguintes representantes:

 

I - Professores alfabetizadores atuantes em turmas de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental:

a) Francisca Lucinalda Figueira Félix;

b) Silvana Martins da Silva.

 

II - Professores atuantes nas turmas de Pré-Escola da Rede Municipal de Ensino:

a) Maria Fabiana Rodrigues Nogueira;

b) Maria Geovana Ferreira dos Santos.

 

III - Técnicos de Educação da Secretaria de Educação Básica de Milagres:

a) Ana Ester Belém Leite de Oliveira - Coordenadora de Formação em Educação Infantil;

b) Ângela Maria Fechine Lima - Assessora Especial de Planejamento e Controle, Avaliação;

c) Maria Nilza Albuquerque Alves - Formadora;

d) Raimunda Nágela Albuquerque Xavier - Coordenadora de Formação em Ensino Fundamental I;

e) Nice Albuquerque Alves - Coordenadora de Gestão Pedagógica;

f) Ana Kátia Furtado Moreira - Formadora.

 

IV - Especialistas em assuntos educacionais da Rede Municipal de Ensino:

a) Luiz de Sousa Lima Júnior - Presidente do Conselho Municipal de Educação;

b) Cícera Alves Agostinho de Sá.

 

V - Gestores Educacionais da Rede Municipal de Ensino:

a) Cícera Daniely Pereira Lima;

b) Cícera de Oliveira Alves.

 

VI - Secretário (a) de Educação Básica:

a) Francisca Rozimar Alves Belém Morais - Secretária de Educação Básica.

 

Art. 3.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 24 DE AGOSTO DE 2026.

 

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:C73A91DC